0007785-64.2020.8.26.0502

Processo 0007785-64.2020.8.26.0502 (apensado ao processo 0000916-14.2026.8.26.0296) - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BETTANIN -

Vistos. Verifica-se que o sentenciado foi condenado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, sendo competente para o acompanhamento da execução penal o DEECRIM da 4ª RAJ. Assim, determino o apensamento destes autos ao processo nº 0000916-14.2026, com posterior remessa ao DEECRIM da 4ª Região Administrativa Judiciária, para prosseguimento da execução penal e adoção das providências cabíveis. Providencie-se o necessário.

Intime-se. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB 166971/SP)

Processo 0007785-64.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS BETTANIN -

Vistos. Fls. 524: Certifique-se o cartório em que folhas dos autos em apenso consta que o executado deverá cumprir a pena no regime semiaberto. Após, retornem conclusos.

Intime-se. - ADV: DANIEL VERDOLINI DO LAGO (OAB 286079/SP), CARLOS ALBERTO PEDRINI CAMARGO (OAB 166971/SP)