0007802-25.2024.8.26.0223

Processo 0007802-25.2024.8.26.0223 (processo principal 2050068-04.1998.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - E.S.P.C. -

Vistos. Fls. 102: trata-se de execução de alimentos. O exequente informa que o executado faleceu. O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 108/109). Neste contexto, tratando-se de obrigação personalíssima e diante da notícia de óbito do alimentante, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do CPC. Não há custas neste procedimento. No mais, deve o credor previamente requerer a retificação da certidão de óbito a fim de ser listado como sucessor do falecido e requerer as pesquisas pretendidas diretamente nos autos de inventário ou em ação preparatória, se necessária.

Após, nada mais sendo requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as formalidades legais. P. R.

I. C. - ADV: CARLOS DE PAULA JÚNIOR (OAB 164126/SP)