Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE JAHU, RODRIGO DE OLIVEIRA TORETTA
- Advogados
- WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP)
Processo 0007816-63.2024.8.26.0302 (processo principal 1009530-41.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Competência Tributária - Rodrigo de Oliveira Toretta - Município de Jahu - Tendo em vista o pagamento/cumprimento do julgado retro noticiado, JULGO EXTINTO este processo, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indevidos ônus de sucumbência por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, arquivem-se.
P.R.I. - ADV: RENATA DEL CASSALA FAGIAN (OAB 431311/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
