Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- ZILDA TEREZINHA RIZZO
- Advogados
- LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)
Processo 0007816-63.2026.8.26.0053 (processo principal 1025292-34.2025.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Zilda Terezinha Rizzo - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por Zilda Terezinha Rizzo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES (OAB 460489/SP)