Intimação
D- Órgão
- Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- CAIO EDUARDO DOS REIS LIMA
- Advogado
- MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP)
Processo 0007951-24.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - CAIO EDUARDO DOS REIS LIMA - Fls. retro. Ciente da renúncia da defesa constituída, Dr. Moisés Alves de Oliveira. Atualize-se os autos.
Intime-se o sentenciado CAIO EDUARDO DOS REIS LIMA, preso e recolhido na CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória
II - Pacaembu/SP, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP. ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.
Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MOISES ALVES DE OLIVEIRA (OAB 321678/SP)