Processo Nº 0008082-37.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo

Processo Nº 0008082-37.2021.8.26.0405 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

2026

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Abril 20264 eventos

24 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, ANTONIO SOUZA NEIVA
Advogados
CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP)
Processo 0008082-37.2021.8.26.0405 (processo principal 1016930-30.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - ANTONIO SOUZA NEIVA - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - Maria Dolores de Medeiros - Representante Legal - Conj. Res. Flamboyant - - CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMBOYANT - Fls. 542/543. Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a decisão de fls. 538 padece do vício de obscuridade.
É o relatório.
Fundamento e decido. Não merece correção a decisão embargada. O pedido para aguardar o resultado da penhora no rosto dos autos carece de amparo legal. Logo, o feito deverá remetido ao arquivo, sem suspensão do feito, respeitada a prescrição intercorrente. Com efeito, o inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.
A revisão do julgado, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do artigo 1.022, do CPC. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração. Por fim, ausentes as hipóteses legais, indefiro o requerimento genérico de suspensão do feito.
Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (), (), (), (), (), (), ()
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17 abr 202600:00 · há 5 meses
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14 abr 202600:00 · há 5 meses
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7 abr 202600:00 · há 5 meses
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Março 20261 evento

27 mar 202600:00 · há 6 meses
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6 fev 202600:00 · há 7 meses
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29 jan 202600:00 · há 8 meses
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Novembro 20251 evento

7 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Processo 0008082-37.2021.8.26.0405 (processo principal 1016930-30.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - ANTONIO SOUZA NEIVA - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - Maria Dolores de Medeiros - Representante Legal - Conj. Res. Flamboyant - - CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMBOYANT -

1. Fls. 452. Diante da sentença proferida nos embargos de terceiro de nº 1018770-02.2025.8.26.0405 (fls. 357/359), confirmada pela Superior Instância (fls. 453/459) e transitada em julgado (fls. 460), determino o levantamento da penhora deferida às fls. 139, referente ao imóvel matriculado sob o nº 145.556, do 1º CRI de Osasco. Anoto que não houve averbação da penhora através do sistema ARISP, conforme observado na decisão de fls. 377.

Por fim, deixo de condenar o exequente às penas de litigância de má-fé, pois a execução se processa no interesse do credor ependia discussão judicial sobre a penhora do imóvel.

2. Fls. 434/435. Trata-se de impugnação à penhora no rosto dos autos apresentada pela executada COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, na qual alega que os créditos objeto da constrição, oriundos do processo nº 1009823-67.2024.8.26.0348 (em trâmite perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP), pertencem a terceiro de boa-fé, qual seja, a empresa GSI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, que teria adquirido tais créditos antes da efetivação da penhora.

Sustenta a impossibilidade de manutenção da constrição sobre bens que não mais integram seu patrimônio. Juntou documentos (fls. 436/451). O exequente pugnou pela rejeição da impugnação (fls. 473/480).

Decido. A impugnação não merece prosperar. Conforme se extrai da sistemática processual vigente, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil. No caso em tela, a executada carece de legitimidade para defender, em sede de impugnação, suposto direito de propriedade ou preferência de terceiro (GSI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS) sobre os créditos penhorados.

Eventual prejuízo ou domínio de outrem sobre o objeto da constrição deve ser arguido pelo próprio interessado, por meio da via processual adequada, qual seja, os Embargos de Terceiro. Nesse sentido, a executada não pode se valer de sua defesa para resguardar interesses de empresa que não integra a lide, sendo dever do magistrado assegurar a efetividade da execução sobre o patrimônio que, formalmente, ainda se apresenta vinculado à devedora no processo de origem.

Ante o exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora no rosto dos autos do processo nº 1009823-67.2024.8.26.0348 (5ª Vara Cível de Mauá/SP). Caso seja efetivada a sucessão processual nos autos mencionados (Mauá/SP), a empresa terceira GSI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS deverá ser intimada da penhora. Consigno que caberá ao exequente o acompanhamento de eventuais atos expropriatórios e concurso de credores nos autos onde foi averbada a penhora.

No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, trazendo aos autos memória de cálculo atualizada e as custas para pesquisas de bens (SISBAJUD e RENAJUD). No silêncio, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional.

3. Int. - ADV: JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP)

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Vistos. 1 Fls. 383/428: Defiro a penhora no rosto dos autos do Processo nº 1009823-67.2024.8.26.0348 em trâmite perante a 5ª Vara Cível do Foro da Comarca de Mauá-SP. 2 O valor da dívida compreende R$ 42.866,54, atualizada até março/2026 (fls.428). 3 Serve a presente decisão como ofício para solicitação de penhora no rosto dos autos àquele E. Juízo, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. 4 Providencie a parte exequente ao encaminhamento, comprovando nos autos o protocolo de sua petição perante o MM.

Juízo destinatário, no prazo de 10 dias. 5 Faculta-se à parte exequente atualizar a planilha de débito até a data de protocolo da petição. 6 Caso o processo cuja penhora de valores ora solicitada tramite por esta Justiça Estadual de São Paulo, havendo saldo disponível em conta judicial, a transferência à ordem deste Juízo se dará preferencialmente via Portal de Custas, na forma do Comunicado Conjunto nº 318/2023, item 18 (Novo Depósito Judicial). 7 A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 8 Na ausência de cumprimento do item "4" supra ou, se comprovado o protocolo, na ausência de resposta do Juízo destinatário ou de requerimento de efetivo impulso processual pela parte exequente no prazo de 30 dias, aguarde-se por provocação no arquivo.

Int. - ADV: DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP)

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3 fev 202600:00 · há 8 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, ANTONIO SOUZA NEIVA
Advogados: CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP)

Vistos. Fls. 346/347: expeça carta para a proprietária do imóvel, intimando-a da penhora do imóvel. No mais, forneça o exequente, no prazo de 15 dias, os dados necessários para averbação da penhora junto ao sistema ARISP. Atente a parte exequente que a utilização do sistema de Penhora Online não a exime do acompanhamento direto que lhe cabe, perante o Registro de Imóveis, acerca do desfecho da averbação, para que tome ciência e adote eventuais providências porventura necessárias.

A falta de atendimento pelo credor de qualquer determinação sem justificativa plausível ensejará o entendimento de que não deseja a constrição do imóvel e a penhora será levantada, independentemente de nova intimação, aplicando-se a sanção prevista no art. 223 do CPC.

Intime-se. - ADV: GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP), (), (), (), (), ()

Processo 0008082-37.2021.8.26.0405 (processo principal 1016930-30.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - ANTONIO SOUZA NEIVA - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - Maria Dolores de Medeiros - Certidão de fls. 308. Diante do reiterado descumprimento das ordens judiciais (fls. 289 e 301), intime-se, via Oficial de Justiça, o representante legal do Conjunto Residencial Flamboyant, sito à Av.

Manoel Pedro Pimentel, n. 215, Osasco/SP, para informar, no prazo de 10 (dez) dias: Quem está atualmente cadastrado como morador do apto 183, bloco 03; e, A que título o eventual ocupante reside na referida unidade (ex: locação, propriedade, comodato). Por se tratar de reiteração, o novo descumprimento sujeitará o intimado à pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, desde logo arbitrada em 5% sobre o valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções.

É o que prescreve o art. 774, do Código de Processo Civil: Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que:

I - frauda a execução;

II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos;

III - dificulta ou embaraça a realização da penhora;

IV - resiste injustificadamente às ordens judiciais;

V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. (ORIGINAL SEM DESTAQUE) Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Expeça-se mandado de intimação, instruindo com cópias de fls. 299 e 307, incumbindo ao Meirinho, por ocasião do cumprimento do mandado, colher os dados identificadores (nome, RG e CPF) do representante legal do Condomínio.

Intime-se. - ADV: LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP)

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Agosto 20251 evento

20 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Osasco - 1ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO, ANTONIO SOUZA NEIVA
Advogados
CESAR AUGUSTO OLIVEIRA (OAB 167457/SP), JOANNA GARDINI DE CASTRO (OAB 308675/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (OAB 468059/SP)
Processo 0008082-37.2021.8.26.0405 (processo principal 1016930-30.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - ANTONIO SOUZA NEIVA - COOPERATIVA HABITACIONAL NOSSO TETO - Maria Dolores de Medeiros - Diante da inércia, reitere-se expedição de ofício à administradora e/ou síndico do Conj. Residencial Flamboyant a fim de que o referido informe, no prazo de 15 dias, sobre quem atualmente encontra-se cadastrado como morador do apto 183- bloco 03, devendo esclarecer a que título ( locação/propriedade/comodato) o eventual ocupante reside na referida unidade autônoma.
Por celeridade, SERVE A PRESENTE
DECISÃO
COM CÓPIA DE fls. 289, COMO OFÍCIO, cabendo ao requerente a reiteração o encaminhamento e comprovação do protocolo nos autos, em 15 dias Por se tratar de processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Saliento que, por se tratar de reiteração, na inércia, ensejará imposição de providências pertinentes para o fiel cumprimento das ordens judiciais. Não comprovado o protocolo no prazo conferido, ao arquivo. Int. - ADV: ILDAMARE DOMINGOS DE OLIVEIRA (OAB 482993/SP), DANILO FERREIRA COSTA (OAB 462652/SP), LUANA SOUZA SANTOS (OAB 460382/SP), CLEIDEANA DA SILVA NUNES (OAB 446588/SP), BEATRIZ FERREIRA DE JESUS (OAB 424304/SP), ADRIANA SACRAMENTO POZZI FERREIRA (OAB 412819/SP), VINICIUS MARTINS ASSENZA (OAB 407805/SP), FABIO RICARDO IGNACIO DE LIMA (), (), (), ()

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