Processo Nº 0008085-64.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo

Processo Nº 0008085-64.2025.8.26.0562 - Cumprimento de sentença | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

2026

12 eventos

Setembro 20263 eventos

10 set 202600:00 · há 26 dias
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santos - 4ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELLA MARIS
Advogados
MILENE PEREIRA SOPHIA (OAB 252019/SP), ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)
Processo 0008085-64.2025.8.26.0562 (processo principal 1031045-31.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Stella Maris - Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial - - Erick Soares Teles - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00080856420258260562.
Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.
Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.
As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), MILENE PEREIRA SOPHIA (OAB 252019/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)
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4 set 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
4 set 202600:00 · há 1 mês
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Julho 20261 evento

3 jul 202600:00 · há 3 meses
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Abril 20262 eventos

23 abr 202600:00 · há 5 meses
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Março 20262 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
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Fevereiro 20262 eventos

24 fev 202600:00 · há 7 meses
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Janeiro 20262 eventos

22 jan 202600:00 · há 8 meses
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2025

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Dezembro 20251 evento

3 dez 202500:00 · há 10 meses
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Processo 0008085-64.2025.8.26.0562 (processo principal 1031045-31.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Stella Maris - Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial - - Erick Soares Teles -

Vistos.

1) DEFIRO o bloqueio, por meio do sistema SISBAJUD, em ativos financeiros em nome do(s) executado(s). Reitere-se a ordem pelo prazo de 30 dias.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Diluvio Prestadora de Serviços Ltda.; Valor atualizado: R$ 5.871,17.

2) Observado excesso de penhora, ou seja, que a ordem de bloqueio atingiu mais de uma conta, fica desde já determinada a liberação do excedente (artigo 854, § 1º, do novo Código de Processo Civil).

3) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído ou pessoalmente, caso revel ou sem representante processual, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) poderá arguir as matérias de que trata o artigo 854, § 3º, do novo Código de Processo Civil.

4) Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo e da manifestação da parte exequente, por economia processual.

5) Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, havendo pedido de desbloqueio de valores, este deverá estar instruído, acompanhado de extratos bancários de todas as contas de titularidade da parte executada, sob pena de imediato indeferimento.

6) Decorrido in albis o prazo do item 3, o valor será levantado pelo exequente, tão logo venha aos autos o formulário correspondente, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a satisfação da dívida ou em termos de prosseguimento da execução, conforme o caso.

Intime-se. - ADV: ERICK SOARES TELES (OAB 438165/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP), MILENE PEREIRA SOPHIA (OAB 252019/SP)

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Outubro 20252 eventos

13 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Santos - 4ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELLA MARIS
Advogados
MILENE PEREIRA SOPHIA (OAB 252019/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)
Processo 0008085-64.2025.8.26.0562 (processo principal 1031045-31.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Stella Maris - Eder Amaral de Oliveira - Leiloeiro Oficial - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias
Vistos. NOMEIO o leiloeiro ERICK SOARES HAMMOUD TELES (PLATAFORMA POSITIVO LEILÕES), regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização das praças, observando-se o disposto nos artigos 884, 886 e 887, todos do Código de Processo Civil. A empresa ficará responsável e deverá providenciar o necessário até a efetiva assinatura do Auto de Arrematação pelo Juiz. A 1ª Praça terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital.
Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com a 2ª Praça, que se estenderá por 20 (vinte) dias. Na 2ª Praça não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas. DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL:
1) Os débitos privados incidentes sobre o bem, anteriores à Arrematação, ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante;
2) No tocante aos débitos tributários, será observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema n. 1134 Responsabilidade Arrematante Débitos Anteriores, com a seguinte tese: "Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação.";
3) A existência ou não de quaisquer débitos a incidir sobre o imóvel e seus respectivos valores na data do Edital;
4) A Arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade;
5) Nos casos de bem indivisível, em que houver a figura do coproprietário, será observado o disposto no artigo 843 e seus parágrafos do Código de Processo Civil;
6) Não serão aceitas propostas de pagamento parcelado se houver penhora no rosto dos autos ou habilitações de crédito, devendo a informação sobre a existência ou não constar do Edital, no mais, observado o , do CPC. As praças serão realizadas EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante. - ADV: (), ()
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9 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

1 set 202500:00 · há 1 ano

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Santos - 4ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELLA MARIS
Advogado: CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)

Vistos. NOMEIO o leiloeiro ÉDER AMARAL DE OLIVEIRA, regularmente cadastrado pelo Tribunal de Justiça, para proceder com a realização do leilão. O 1º ato terá início no primeiro dia útil seguinte ao da publicação do Edital. Não havendo lance superior ou igual ao da avaliação nos 03 (três) dias seguintes, seguir-se-á, sem interrupção, com o 2º ato, que se estenderá por 20 (vinte) dias. No 2º Ato não serão admitidos lances inferiores a 50% do valor da avaliação e a alienação se dará ao maior lanço ofertado, desde que respeitadas as condições aqui avençadas.

DEVERÁ CONSTAR DO EDITAL:

1) Os débitos anteriores à Arrematação ficarão sub-rogados no preço pago pelo Arrematante;

2) O Arrematante somente efetuará o depósito do preço após a efetiva apreensão do veículo e verificação das suas condições, caso não tenha lhe sido oportunizada a verificação prévia. Os atos serão realizados EXCLUSIVAMENTE por meio de portal eletrônico, no sítio da empresa nomeada nesta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance vencedor, valor que será pago pelo Arrematante.

DETERMINO que se proceda com a remoção do bem, ficando como depositária a empresa de leilões, na pessoa do seu representante legal. INTIME-SE o devedor, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, a informar o local em que se encontra o bem penhorado, em 05 dias, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. Em caso de Executado revel, proceda-se apenas a inclusão da decisão no Diário Oficial. Caso o Exequente tenha ciência do local em que se encontra o bem poderá informar nos autos em até 05 dias.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)

0008085-64.2025.8.26.0562

Suporte

Legal

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