0008166-31.2022.8.26.0590

Processo 0008166-31.2022.8.26.0590/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Mirian Siqueira Campos Alfino -

Vistos. JÁ foram devidamente providenciadas todas as correções das irregularidades anteriormente apontadas, encontrando-se o presente incidente de Precatório instruído com a integralidade das peças exigidas pelo art. 6º, incisos I a VIII e X, do Provimento CSM nº 2.753/2024, de modo a assegurar o regular e completo processamento do feito pela DEPRE. Assim, expeça-se ofício de regularização de requisitório.

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)

Processo 0008166-31.2022.8.26.0590/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Mirian Siqueira Campos Alfino -

Vistos. Nos termos do art. 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2753/2024, intimem-se as partes, por seus procuradores constituídos nos autos, e pela imprensa e portal eletrônico, para manifestarem-se sobre o inteiro teor do presente requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para determinar a expedição do ofício requisitório eletrônico.

Intime-se. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)

Processo 0008166-31.2022.8.26.0590/01 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Mirian Siqueira Campos Alfino -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)

Processo 0008166-31.2022.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, - Na presente data foi expedido o mandado de levantamento eletrônico e encaminhado para assinatura do magistrado, após a qual será direta e eletronicamente encaminhado ao banco para que, num prazo de quinze a vinte dias a partir de hoje seja efetivada a transferência dos valores para a conta indicada. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)

Processo 0008166-31.2022.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - RODOLFO MERGUISO ONHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, -

1) Manifeste-se a requerente dizendo se o depósito de fl. 52 satisfaz a obrigação do RPV, sob pena de extinção pelo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias.

2) Nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2, providencie o interessado o preenchimento completo e protocolo nos autos, do formulário disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, com especial atenção ao campo Tipo de levantamento, a fim de possibilitar a lavratura do mandado de levantamento eletrônico - MLE, no mesmo prazo acima. - ADV: RODOLFO MERGUISO ONHA (OAB 307348/SP)