Processo judicial

0008317-07.2025.8.26.0003

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

R. F. L. P.
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES
OAB/SP 469887

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

8

2026

8 eventos

Agosto 20261 evento

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário
R. F. L. P.
Advogado
CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)
Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. - expedi o MLE no Portal de Custas, no valor de R$ 392,69 mais juros e correção monetária, totalizando R$ 394,97, em favor da exequente por sua genitora, conforme determinação de fls. 165, formulário fls. 159, depósito fls. 150, que se encontra disponibilizado. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)
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Julho 20261 evento

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão

Junho 20263 eventos

25 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença · Extinção
Decisão

Maio 20262 eventos

22 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

30 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Documentos(8)

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Vistos. Ante a notícia da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento do(s) depósito(s) efetuados nos autos (fls. 150/151) em favor da parte exequente, observando-se o formulário indicado às fls. 159/160 Sem custas, diante da justiça gratuita deferida às partes. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Ciência ao MP. Ciência à Defensoria Pública. P.I.C.. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Vistos. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de fls. 148/151, pronunciando-se acerca da quitação do débito apresentada pelo executado, ficando desde já ciente de que seu silêncio poderá ser interpretado como concordância com a referida quitação, com a consequente extinção do feito pela satisfação da obrigação. Com ou sem manifestação dê-se vistas ao Ministério Público.

Após, voltem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

19 jun 202600:00 · há 3 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Vistos. Fls. 139/140: Diante da apresentação da planilha de débito atualizada, intime-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente, nos termos da decisão de fls. 130/132, sob pena de decretação de prisão civil. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

3 jun 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pelo executado para determinar o abatimento dos valores comprovadamente descontados em folha de pagamento a partir de setembro de 2025, bem como dos demais valores efetivamente pagos e comprovados nos autos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito alimentar, observando os abatimentos ora reconhecidos. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para efetuar o pagamento do saldo remanescente do débito alimentar, no prazo de 03 (três), sob pena de decretação de sua prisão civil, nos termos do artigo 528, §§ 1º a 7º, do Código de Processo Civil e da Súmula nº 309 do Colendo Superior Tribunal de Justiça.

DÊ-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público Intimem-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

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Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para análise da justificativa apresentada pelo executado (fls. 80/85).

Intime-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

7 mai 202600:00 · há 4 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. -

Vistos. Fls. 135: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido. Decorrido o prazo, abra-se nova vista dos autos à Defensoria Pública, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Ciência à Defensoria Pública.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatário: R. F. L. P.
Advogado: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)

Processo 0008317-07.2025.8.26.0003 (processo principal 0005139-07.2012.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.F.L.P. - Habilitação regularizada. Fls. 80/110: Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Abra-se vista à Defensoria Pública.

Intime-se. - ADV: CÁSSIA PRISCILA BATISTA DE MORAES (OAB 469887/SP)