Intimação
D- Órgão
- Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira
- Classe
- EXECUÇÃO DA PENA
- Destinatário
- WILIAM OLIVEIRA DE JESUS
- Advogado
- REUBI FERRAREZI SANTIAGO (OAB 382625/SP)
ADV: Reubi Ferrarezi Santiago (OAB 382625/SP) Processo 0008317-38.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WILIAM OLIVEIRA DE JESUS - Diante do cumprimento total das condições impostas, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) sentenciado (a) WILIAM OLIVEIRA DE JESUS filho de pai MARCOS JOSE DE JESUS, mãe GISLEIDE DA SILVA OLIVEIRA DE JESUS referente ao processo de condenação 1500115-60.2020.8.26.0546que tramitou perante a Foro de Artur Nogueira Transite-se em julgado nesta data, comunicando-se à Vara do processo de condenação, servindo a presente sentença como ofício, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e oficie-se ao IIRGD e ao TRE acerca da extinção da pena.
Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.