Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de Bebedouro - 2ª Vara
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatários
- BANCO DO BRASIL S/A, JOÃO ARRUDA
- Advogados
- ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0008317-77.2014.8.26.0072 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOÃO ARRUDA - BANCO DO BRASIL S/A -
1. Defiro o levantamento do depósito judicial de fls. 616 referente ao valor incontroverso, expedindo-se o mandado de levantamento eletrônico - MLE respectivo em favor do(a)(s) autor(a)(es), devendo apresentar outro formulário com os dados bancários da própria parte autora, e não do advogado.
2. Caso o advogado pretenda que o valor total depositado seja transferido para sua própria conta bancária, determino, como requisito de regularidade processual, que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos procuração atualizada, outorgando poderes especiais ao advogado para receber, dar quitação e levantar depósitos, uma vez verificado o grande lapso temporal decorrido desde o mandato outorgado ao início da ação principal (fls. 15).
3. Tratando-se apenas de pagamento parcial do débito, uma vez que o valor depositado pelo executado corresponde ao valor nominal homologado na decisão de fls. 597/599, sem que tenha sido realizada qualquer atualização da quantia desde a data-base maio/2025 até o efetivo recolhimento em agosto/2026. Assim, cabível o prosseguimento da execução para cobrança do saldo remanescente do período compreendido entre maio/2025 e data do efetivo depósito, no montante de R$ 15.053,30, conforme planilha de fls. 622, válido para agosto/2026, considerando correção monetária, juros remuneratórios e de mora, e abatendo o depósito judicial.
4.
Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que efetue o pagamento do saldo remanescente de R$ 15.053,30, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento da execução com a prática de atos de constrição. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEXANDRE ZERBINATTI (OAB 147499/SP)