Intimação
D- Órgão
- Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível
- Classe
- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO
- Destinatário
- N. B.
- Advogados
- MAIRA SILVIA GANDRA (OAB 177723/SP), ROSANGELA DA SILVA (OAB 259486/SP)
Processo 0008317-90.2009.8.26.0189 (189.01.2009.008317) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - N.B. -
Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 75/2024, o Ofício Judicial providenciou (em benefício das partes, Advogados e da melhor prestação jurisdicional) a conversão deste processo físico, bem como de eventuais incidentes e apensos a este, em formato digital.
Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias (Comunicado CG nº 75/2024, item
5) para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças, apontar eventuais inconsistências, solicitar desentranhamento de algum documento de sua propriedade (indicando a página) ou recusar fundamentadamente a conversão. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, os autos restarão convertidos em formato digital, sem prejuízo do decurso do prazo de 30 dias para eventuais questionamentos a respeito de inconsistências na digitalização (Comunicado CG nº 75/2024, item 9).
Nesse caso, em não se tratando de classe processual de guarda permanente (o que deverá ser verificado), a serventia providenciará a expedição de certidão de regularidade da digitalização (cód. 506903), nos termos do Comunicado Conjunto nº 698/2023. Em caso de inércia, retornem os autos ao arquivo (no mesmo código anterior). Intimem-se. Fernandopolis, 05 de agosto de 2025. Eu, Evelyn Cristina da Silva Garcia, Terceiros. - ADV: MAIRA SILVIA GANDRA (OAB 177723/SP), ROSANGELA DA SILVA (OAB 259486/SP), MAIRA SILVIA GANDRA (OAB 177723/SP)