Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
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2026
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - NATALIA STELA PIRELLI - Com a transferência do sentenciado para unidade prisional afeta ao DEECRIM da 4ª RAJ, redistribuam-se os autos. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
2025
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, CONCEDO ao(à) condenado(a) NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, a progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do(a) sentenciado(a) para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Aguarde-se a manifestação do MP ou a decorrência do prazo in albis. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, DETERMINO que a condenada NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, CNPJ: 51.***.***/0001-93, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, seja submetida a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ela se encontra, para fins de progressão ao regime semiaberto.
Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Com razão a serventia (fls. 770). Retifico a Decisão de fls. 754-755, a fim de julgar REMIDOS 42 (quarenta e dois) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, INDEFIRO a concessão do livramento condicional à sentenciada NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão. Aguarde-se o lapso para progressão de regime. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 725-728), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 31 (trinta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo o saldo de 02 (dois) dias de trabalho, mantida ainda a sobra anterior de 09 (nove) horas de estudos (fls. 699/700), ambos a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Vista à Defesa. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 09 (nove) horas de estudo a ser considerada em eventual futura remição. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
ADV: Jarbas Macarini (OAB 169868/SP) Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: NATALIA STELA PIRELLI -
Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado NATALIA STELA PIRELLI, MTR: 1047988-9, RG: 54408156, RGC: 71.688.639, RJI: 170.***.***-80, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Vista à Defesa. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0008317-90.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - NATALIA STELA PIRELLI - Tendo em vista a documentação apresentada (fls. 670-672), a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 41 (quarenta e um) dias da pena privativa de liberdade imposta à sentenciada, retirados os dias em que houve labor por meio período, em inobservância à legislação, remanescendo o saldo de 09h (nove horas) de estudo para ser considerado em oportuno aproveitamento.
Sem prejuízo, INDEFIRO o pedido de remição pelo atestado de fls. 669, pois a sentenciada não estava cumprindo quaisquer das penas ora em execução. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)