Processo judicial

0008531-28.2005.8.26.0543

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL
Polo ativo
CARLOS NEGRO VIDAL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR
OAB/SP 447293cpf431.***.***-89

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

3 eventos

Setembro 20261 evento

29 set 202600:00 · há 6 dias
Intimação
D
Órgão
Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CARLOS NEGRO VIDAL
Advogado
PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)
DESPACHO
Nº 0008531-28.2005.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Município de Santa Isabel - Apelado: Carlos Negro Vidal - "(...) Face ao exposto, não se conhece do recurso." - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador) - 1° andar
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20262 eventos

28 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CARLOS NEGRO VIDAL
Advogado: PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)

PROCESSO ENTRADO EM 17/08/2026

0008531-28.2005.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Isabel; Vara: SEF - Setor das Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0008531-28.2005.8.26.0543; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Santa Isabel; Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Negro Vidal

26 ago 202600:00 · há 1 mês

Intimação

D

Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, CARLOS NEGRO VIDAL
Advogado: PAULO FERNANDO MINEIRO JUNIOR (OAB 447293/SP)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2026

0008531-28.2005.8.26.0543; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Santa Isabel; SEF - Setor das Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0008531-28.2005.8.26.0543; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Santa Isabel; Advogado: Paulo Fernando Mineiro Junior (OAB: 447293/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Negro Vidal;