Processo judicial

0008564-43.2025.8.26.0114

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO
OAB/SP 272797cpf227.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

5

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

14 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Advogado
ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)
Processo 0008564-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1041566-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Simone Regina Rocha Senhuque - Defiro prazo complementar de 60 dias para manifestação da exequente. Int. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)
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Abril 20261 evento

15 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

2025

3 eventos

Novembro 20251 evento

10 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(3)

Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Advogado: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)

Processo 0008564-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1041566-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Simone Regina Rocha Senhuque - À parte exequente: ciência da certidão retro. No prazo derradeiro de 10 dias, manifeste-se acerca da decisão de fl.

98. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)

Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Advogado: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)

Processo 0008564-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1041566-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Simone Regina Rocha Senhuque - Embora o pedido inicial fosse a concessão de aposentadoria especial com integralidade e a paridade, a aplicação do artigo 24, § 2º, da Emenda Constitucional 103/2019 não foi objeto destes autos. A matéria não pode ser alegada somente em fase de cumprimento de sentença.

Demanda, pois, o ajuizamento de nova ação. Poderá a exequente iniciar nestes autos o cumprimento de sentença pelo valor que entenda devido considerando o redutor, sem prejuízo do processamento dessa nova ação. Aguarde-se, para tanto, por sessenta dias.

Intime-se. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)

Agosto 20251 evento

20 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Advogado
ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)
Processo 0008564-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1041566-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Simone Regina Rocha Senhuque - Manifeste-se a parte exequente sobre impugnação apresentada no prazo de 15 dias. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)

Julho 20251 evento

11 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
SIMONE REGINA ROCHA SENHUQUE
Advogado
ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)
Processo 0008564-43.2025.8.26.0114 (processo principal 1041566-94.2019.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Simone Regina Rocha Senhuque -
Intime-se a SPPREV para que se manifeste sobre o pedido provisório da requerente no prazo de 30 dias. Int. - ADV: ADEVALDO SEBASTIÃO AVELINO (OAB 272797/SP)