Intimação
D- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
- Classe
- PRECATÓRIO
- Destinatários
- FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, AGNALDO PEREIRA DA SILVA, CARLOS ROBERTO DA SILVA, JORDÃO DE GOUVEIA, MAERIA DE FÁTIMA HENRIQUES GOMES, MARIA HELENA DA SILVA SANTOS PASSARELO, MARIA TERESA YAE KUBOTA FERRARI, NILTON AMORIM DURVAL DA SILVA, VANDERLEI CORDEIRO DA SILVA
- Advogados
- BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
Processo 0008564-47.2016.8.26.0053/02 - Precatório - Jordão de Gouveia - - Francisco Pereira da Silva - - Maria Teresa Yae Kubota Ferrari - - Maeria de Fátima Henriques Gomes - AGNALDO PEREIRA DA SILVA - - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS PASSARELO - - NILTON AMORIM DURVAL DA SILVA - - VANDERLEI CORDEIRO DA SILVA - - CARLOS ROBERTO DA SILVA - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - VISTOS Fls 327/328: Haja vista que o ofício informa a extinção do precatório, passo à análise dos presentes autos.
Considerando que o pagamento foi realizado diretamente na conta corrente da parte beneficiada, nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0095899-53.2018.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Jordão de Gouveia, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.
Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão. EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0095899-53.2018.8.26.0500. Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente. P.R.I.C. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (), (), (), (), (), (), (), ()