Intimação
D- Órgão
- Subseção IX - Intimações de Acórdãos
- Classe
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- Destinatários
- M. J. DE D. V. DE B., M. J. DE D. DA V. DA V. D. E F. C. A. M. DE S. A.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0008564-60.2026.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de Jurisdição - Bertioga - Suscitante: M. J. de D. da V. da V. D. e F. C. a M. de S. A. - Suscitado: M. J. de D. da 1 V. de B. - Magistrado(a) Damião Cogan (Decano) - Por unanimidade conheceram do conflito e julgaram competente o MM. Juízo da 1 Vara da Comarca de Bertioga, ora Suscitado, para apreciar e acompanhar o pedido de medidas protetivas de urgência, sem prejuízo da competência do Juízo da Comarca de Santo André, para o inquérito policial e eventual ação penal. - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309