Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- FA ÉVORA COMERCIAL ERELLI
- Advogado
- DAVID DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 430369/SP)
Processo 0008564-66.2024.8.26.0053 (processo principal 1056563-66.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fa Évora Comercial Erelli -
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença. A parte exequente requer levantamento. O depósito foi realizado diretamente pela executada de sorte que, reputo desnecessário o oferecimento de contraditório, notadamente porque a executada sabe o quanto depositou. Fls. 189-195 - Defiro o levantamento requerido referente ao RPV 01, no valor de R$ 4.384,28 (conta 5000130055957), com os acréscimos legais, em favor de FA ÉVORA COMERCIAL ERELLI.
Expeça-se MLE. Satisfeita a execução, decreto a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do NCPC. Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.Int. - ADV: DAVID DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 430369/SP)