0008564-66.2024.8.26.0344

Processo 0008564-66.2024.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Martins -

Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 20/21, a petição do requerente de fls. 24/25 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Alessandra dos Santos Martins contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)

Processo 0008564-66.2024.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Martins - Ciência ao requerente com possibilidade de manifestação em 05 dias, acerca da petição juntada retro. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)

Processo 0008564-66.2024.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Alessandra dos Santos Martins -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP)