0008564-76.2011.8.26.0003

Processo 0008564-76.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José de Souza Teixeira - - Cleide Sanches Teixeira - - Jose de Souza Teixeira Junior - - Marcia Teixeira Teochi - Banco Bradesco S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00085647620118260003.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (OAB 94092/SP)

Processo 0008564-76.2011.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - José de Souza Teixeira - - Cleide Sanches Teixeira - - Jose de Souza Teixeira Junior - - Marcia Teixeira Teochi - Banco Bradesco S/A -

Vistos. HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o feito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC. Retire-se de pauta eventual audiência de conciliação designada. Providencie a z. Serventia. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, se o caso, devendo a parte interessada juntar o respectivo formulário MLE. Consigna-se às partes que o MLE será expedido em até 30 dias úteis, contados da publicação desta decisão.

Ademais, determino a suspensão de penhora em curso, se o caso, bem como o levantamento de eventuais constrições. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes após o acordo, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Serve a presente de certidão de trânsito em julgado. Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença apartado.

Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: CLEBER PIAGENTINI PINHEIRO (OAB 94092/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP), KATIA MASOTTI (OAB 257916/SP)