Sentença
Decisão- Órgão
- Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, ANTERIO NOVAES LUZ
- Advogados
- RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP), DAUBER SILVA (OAB 260472/SP)
Processo 0008564-76.2018.8.26.0053 (processo principal 0002051-68.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Água e/ou Esgoto - Anterio Novaes Luz - Prefeitura Municipal da Cidade de São Paulo -
Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), RACHEL MENDES FREIRE DE OLIVEIRA (OAB 196348/SP)