0008564-88.2022.8.26.0521

Processo 0008564-88.2022.8.26.0521 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luan Augusto Santos Granchi -

Vistos. Páginas 180/186: a análise do pedido compete ao Juízo da Corregedoria dos Presídios. Contudo, conforme Comunicado Conjunto nº 401/2026 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir de 25/05/2026, os procedimentos da Corregedoria dos Presídios passaram a tramitar no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), inclusive quando o processo de execução criminal ainda tramite no sistema SAJ.

Assim, intime-se o peticionário para que, caso mantenha interesse na apreciação do pedido, proceda ao respectivo peticionamento no SEEU junto junto ao TJSP - DEECRIM 2ª RAJ - CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS - ARAÇATUBA. Cientifique-se o defensor subscritor da petição para que, em futuros peticionamentos eletrônicos relativos a matéria afeta à Corregedoria dos Presídios, observe o novo fluxo de tramitação no SEEU.

Araçatuba, 23 de junho de 2026. - ADV: LUIZ FERNANDO DO AMARAL CAMPOS CUNHA (OAB 312650/SP), AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP)