Processo judicial

0008564-95.2016.8.26.0037

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

M. P. DO E. DE S. P.
Polo ativo
G. R.
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

YASMIN CONDE ARRIGHI
OAB/RJ 211726
MARISTELA ANTONIA DA SILVA
OAB/SP 260447
RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ
OAB/RJ 112211

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

6 eventos

Outubro 20251 evento

13 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Araraquara - 3ª Vara Criminal
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
G. R.
Advogados
YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ)
Processo 0008564-95.2016.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - GILVAN RIGHETTI -
Vistos. Transitado em julgado o
V. Acórdão de fls. 591/600, no qual foi proferida a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso ministerial. V.U.", cumpra-se-o. Procedam-se às devidas anotações e comunique-se o IIRGD. Após, proceda-se ao lançamento da movimentação: "Cód. 61615", arquivando-se os autos. Int. - ADV: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ)
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Setembro 20251 evento

22 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Julho 20253 eventos

28 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Junho 20251 evento

13 jun 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: G. R., M. P. DO E. DE S. P.
Advogados: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ (OAB 112211/RJ)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0008564-95.2016.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. R. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao recurso ministerial. V. U. - - Advs: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP) - Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ) - Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211/RJ) - 10º Andar

Órgão: 11ª Câmara de Direito Criminal
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: G. R., M. P. DO E. DE S. P.
Advogados: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ (OAB 112211/RJ)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025

0008564-95.2016.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER; Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0008564-95.2016.8.26.0037; Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. R.; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

23 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL
Destinatários: G. R., M. P. DO E. DE S. P.
Advogados: MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), YASMIN CONDÉ ARRIGHI (OAB 211726/RJ), RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ (OAB 112211/RJ)

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025

0008564-95.2016.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0008564-95.2016.8.26.0037; Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: G. R.; Advogada: Maristela Antonia da Silva (OAB: 260447/SP); Advogada: Yasmin Condé Arrighi (OAB: 211726/RJ); Advogado: Renata Passos Berford Guaraná (OAB: 112211/RJ)

1 jul 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: G. R.
Advogados: YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ)

Processo 0008564-95.2016.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - GILVAN RIGHETTI -

Vistos. Fls. 549/560: Recebo o recurso. Processem-se. Intime(m)-se o(s) Defensor(es) do(s) acusado(s) para apresentação das contrarrazões de recurso, no prazo legal. Certifique-se nos termos do Comunicado Conjunto nº 277/2020, bem como teor do artigo 102 das NSCGJ (certidão - modelo 505792). Dar-se-á a prescrição, em razão da pena imposta ao réu em 15/06/2037. Após, cumpridas as formalidades, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. - ADV: RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ), YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP)

Órgão: Foro de Araraquara - 3ª Vara Criminal
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: G. R.
Advogados: YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ)

Processo 0008564-95.2016.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - GILVAN RIGHETTI -

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Penal e absolvo GILVAN RIGHETTI, com fundamento no artigo 386 IV do Código de Processo Penal. P.

I. C. - ADV: YASMIN CONDE ARRIGHI (OAB 211726/RJ), MARISTELA ANTONIA DA SILVA (OAB 260447/SP), RENATA PASSOS BERGOND GUARANÁ (OAB 112211/RJ)