0008663-69.2023.8.26.0506

Processo 0008663-69.2023.8.26.0506 (processo principal 1046686-04.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto -

Vistos. Homologo, para que produza seus legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, objeto da petição de fls. 54/62. Suspendo o andamento do feito até o integral cumprimento da transação (art. 922, CPC), previsto para 10/02/2027. À vista do prazo estipulado para cumprimento da obrigação, aguarde-se em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 259/2023. Decorrido o prazo, manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, acerca do efetivo cumprimento do acordo.

No silêncio, será presumido que a obrigação foi cumprida e os autos serão extintos nos termos do artigo 924, inc. II, do CPC.

Intime-se. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)

Processo 0008663-69.2023.8.26.0506 (processo principal 1046686-04.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Ribeirão Preto - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE OLIVEIRA TREVIZANI (OAB 283420/SP), JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)