Processo judicial
Tribunal de Justiça - São Paulo
2026
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi - Página 13: manifeste-se a parte autora. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
2025
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Camila Poltronieri -
Vistos. Trata-se de incidente instaurado para expedição de requisição de pequeno valor referente aos honorários sucumbenciais, homologados nos autos principais no montante de R$ 2.901,23, atualizado até fevereiro de 2026. Contudo, embora a petição mencione a expedição da verba em favor das patronas do autor, o requisitório foi cadastrado integralmente em nome de Camila Poltronieri, sendo a petição também subscrita por Kívia Magosse Hortêncio de SÁ.
Assim, antes da expedição, intimem-se as requerentes para que, no prazo de cinco dias, esclareçam a titularidade da verba honorária e, se necessário, promovam a correspondente regularização do cadastro do requisitório, indicando eventual divisão do crédito ou anuência para pagamento integral a uma delas. Após, tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi -
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi -
Vistos. Diante da concordância do INSS (p. 33), homologo o cálculo apresentado pela autora (pp. 23-25) no montante de R$ 29.012,31 (principal) e R$ 2.901,23 (honorários sucumbenciais), atualizados até fevereiro de 2026. Providencie a parte autora a instauração de incidente próprio para recebimento dos valores, ou seja, Requisição de Pequeno Valor (RPV). Ciência ao INSS. Oportunamente, arquivem-se.
Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi -
Vistos. Abra-se vista ao INSS para apresentação dos cálculos previdenciários. Sem prejuízo, manifeste-se sobre o cálculo apresentado pela parte exequente (pp. 23-25).
Intime-se. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi - Ciência de fls. 18 e da implantação do benefício fls.
19. - ADV: KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP), VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi -
Vistos. Considerando que o prazo fixado para implantação do benefício previdenciário decorreu in albis, conforme certidão de fls., e diante da inércia do executado, reitere-se o ofício ao INSS, em caráter de urgência, para imediato cumprimento da determinação judicial. Consigne-se no expediente que se trata de reiteração de ordem judicial já descumprida, devendo o benefício ser implantado no prazo improrrogável de 05 dias, com comprovação nos autos, sob pena de adoção de medidas coercitivas cabíveis.
Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)
Processo 0008716-63.2025.8.26.0576 (processo principal 1060146-08.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art.
86) - Alexandre Jose Rossi -
Vistos. Oficie-se ao INSS para a implantação do benefício previdenciário, devendo a serventia instruí-lo com cópias do acordo, da sentença homologatória e da certidão de trânsito em julgado. O ofício deverá ser encaminhado, preferencialmente, por meio eletrônico, devendo a serventia certificar nos autos. Prazo: 20 dias para a implantação e comunicação nos autos pelo INSS.
Intime-se o INSS.
Intime-se. - ADV: VINICIUS LUIS CASTELAN (OAB 225917/SP), KIVIA MAGOSSE HORTÊNCIO DE SÁ (OAB 313089/SP)