0009086-23.2022.8.26.0002

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009086-23.2022.8.26.0002/SP

EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB SP073055)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

A decisão do evento 4, DOC7 determinou que o exequente recolhesse a taxa referente à expedição de carta de intimação, no prazo de cinco dias.

O credor, em seguida, requereu a utilização de alguns sistemas judiciais, o que foi deferido (evento 18, DOC22), e procedeu ao recolhimento de diversas despesas, dentre elas a necessária para expedição de postal.

Sobreveio, então, o resultado Sisbajud (evento 19, DOC23 e evento 20, DOC24), Renajud (evento 42, DOC54), Infojud (evento 43, DOC55) e Serasajud (evento 44, DOC56), mas nenhuma carta de intimação para pagamento do débito.

Expeça-se, portanto, com urgência, ao endereço em que ocorrera a citação nos autos principais.

Com o retorno do AR, aguarde-se o decurso de prazo para pagamento e, após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender pertinente, oportunidade em que poderá, inclusive, reiterar seu último pleito.

Registre-se, porém, desde já, que a penhora de faturamento é medida excepcional, de modo que se pressupõe, logicamente, o esgotamento das diligências em busca de outro bens, o que não se extrai dos autos, haja vista que, por exemplo, (i) não se utilizou a capacidade máxima do Sisbajud, qual seja, a modalidade reiterada e (ii) não foi demonstrada a pesquisa de bens imóveis.

Intime-se.

São Paulo, 18/05/2026

Processo 0009086-23.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1061888-15.2021.8.26.0002) (processo principal 1061888-15.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)