0009096-88.2007.8.26.0068

Processo 0009096-88.2007.8.26.0068 (068.01.2007.009096) - Dissolução Parcial de Sociedade - Espécies de Sociedades - Edson Marcos de Freitas - Alessandro Moreira Franzese - - Manuela Moreira Franzese - - Ética Indústria e Comércio Ltda. -

Vistos, 1)Fls.619: Anote-se que a Curadora Especial representa ALESSANDRO MOREIRA FRANZESE; MANUELA MOREIRA FRANZESE e ÉTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Comunique-se à OAB-SP para correção do ofício de nomeação, servindo a presente, por cópia com assinatura digital, de OFICIO, a ser encaminhado pela z. serventia. 2)Fls.674/675: Ciência às partes. O requerente pretende apenas a sua retirada da sociedade, razão pela qual entendo desnecessária, neste momento processual, a perícia contábil. 3)Os documentos coligidos são suficientes ao deslinde da controvérsia. 4)Concedo, por fim, prazo de 05 dias, para que as partes pugnem por esclarecimentos ou solicitem ajustes à decisão saneadora, findo o qual esta se torna estável (art.357, §1º, do CPC).

Intime-se. - ADV: RODRIGO SILVEIRA DOTTI (OAB 211861/SP), JOYCE RODRIGUES FERREIRA (OAB 379765/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), JOYCE RODRIGUES FERREIRA (OAB 379765/SP), JOYCE RODRIGUES FERREIRA (OAB 379765/SP)

Processo 0009096-88.2007.8.26.0068 (068.01.2007.009096) - Dissolução Parcial de Sociedade - Espécies de Sociedades - Edson Marcos de Freitas - Alessandro Moreira Franzese e outros - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil e seguindo as diretrizes do Manual de Boas Práticas Cartorárias do TJSP e Manual de Otimização das Rotinas de Trabalho do SAJ, o MM. Juiz concede às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide e informemse tem interesse na designação de audiência de conciliação ou se concordam com o julgamento antecipado.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Assim, se o caso, apresentem as partes o rol das testemunhas que pretendem ouvir, com endereço, para melhor adequação da pauta, em caso de deferimento, pena de preclusão, desde logo esclarecendo se providenciarão a intimação (art. 455, CPC) no caso de serem da terra e, caso sejam de fora da terra ou necessária a intimação judicial, juntando as diligências cabíveis,ou ainda, se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.