0009816-63.2024.8.26.0196

Processo 0009816-63.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1033714-30.2020.8.26.0196) (processo principal 1033714-30.2020.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.C. Fagundes Som-ME - Tim Celular S/A -

Vistos, etc. Feito o pagamento do débito, e porque nada mais foi requerido nos autos, JULGO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO com base no art. 924, II do CPC, partes supra indicadas. Se houver custas processuais por recolher, intime-se a parte executada por intermédio de seu(s) Advogado(s) para providenciar o recolhimento no prazo de 60 dias. Se não for comprovado nos autos o recolhimento do que eventualmente devido, proceder como de praxe para inscrição na dívida ativa.

Caso feito por este processo bloqueio judicial, DESDE LOGO proceder desbloqueio pelo RENAJUD; se por ele não conseguir, oficiar DESDE LOGO em papel. IDEM quanto a qualquer outro bloqueio de qualquer espécie, indisponibilidade, caso feito por decisão nos autos. Não subsiste penhora, expedindo mandado de cancelamento de registro, caso conste penhora feita e registrada, TAMBÉM para cancelamento de averbação relativa ao ajuizamento deste processo na forma do CPC caso feita, encaminhando isso interessado, SE inviável fazer isso on line.

Oficiar para exclusão caso por decisão nos autos tenha sido deferida e feita negativação. E se feito isso extrajudicialmente, porque sem ofício para incluir, exclusão poderá ser feita por quem incluiu, poderá interessado enviar diretamente certidão, cuja expedição não depende de despacho. Oportunamente, arquivem-se os autos, diligenciando o Cartório quanto ao necessário. P. R. Int. - ADV: PATRICIA FERREIRA DA ROCHA MARCHEZIN (OAB 152423/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), EDUARDO MENDES DE SOUZA (OAB 445280/SP)