0009908-07.2025.8.26.0002

Processo 0009908-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1092803-42.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Educacional Recreio Ltda Colégio Exato - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00099080720258260002.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP)

Processo 0009908-07.2025.8.26.0002 (processo principal 1092803-42.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Instituição Educacional Recreio Ltda Colégio Exato -

Vistos.

1) Defiro a expedição de MLE em favor da exequente quanto aos valores bloqueados vis Sisbajud.

2) Defiro a pesquisa de veículos registrados em nome do(a) executado(a) JUAN FERREIRA DA SILVA, CPF 283.***.***-09, via sistema RENAJUD.

3) Com a resposta, dê-se ciência às partes.

4) Em caso positivo, no prazo de 05 dias, o(a) exequente deverá manifestar-se expressamente sobre seu interesse em tomar o bem em depósito, nos termos do § 1º do artigo 840 do Código de Processo Civil, uma vez que o Juízo não conta com depositário judicial. 4a.) Consigno que a recusa da condição de depositário(a) inviabilizará a futura alienação ou adjudicação do bem.

5) Se negativo o resultado da pesquisa, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias;

6) No silêncio, desnecessária nova intimação, remetam-se os autos ao arquivo provisório onde aguardará útil provocação.

Intime-se. - ADV: RENATO ANDREATTI FREIRE (OAB 128026/SP)