0010073-47.2025.8.26.0554

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010073-47.2025.8.26.0554/SP

EXEQUENTE: KAREN RAQUEL FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DOS REIS GREGHI (OAB SP271988)EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)EXECUTADO: ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 38: Manifeste-se a credora, em dez dias.

Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010073-47.2025.8.26.0554/SPEXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista a ausência de bens e ativos financeiros em nome da executada Hurb, e considerando que a empresa Adyen Latin America atua como intermediadora no recebimento de valores da devedora, ao menos à época dos fatos, recebo a emenda à inicial para inclusão da referida empresa no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Tal medida se justifica à luz dos princípios que regem o Juizado Especial Cível, notadamente a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como diante do elevado número de execuções infrutíferas em face da executada Hurb. Ressalte-se que a inclusão da Adyen no polo passivo tem por finalidade viabilizar a efetividade da execução, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, podendo a referida empresa, caso entenda pertinente, apresentar embargos à execução. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Intime-se.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010073-47.2025.8.26.0554/SPEXEQUENTE: KAREN RAQUEL FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): RENATO DOS REIS GREGHI (OAB SP271988)EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.ADVOGADO(A): RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB RJ215739)DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Tendo em vista a ausência de bens e ativos financeiros em nome da executada Hurb, e considerando que a empresa Adyen Latin America atua como intermediadora no recebimento de valores da devedora, ao menos à época dos fatos, recebo a emenda à inicial para inclusão da referida empresa no polo passivo do cumprimento de sentença. Anote-se. Tal medida se justifica à luz dos princípios que regem o Juizado Especial Cível, notadamente a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, bem como diante do elevado número de execuções infrutíferas em face da executada Hurb. Ressalte-se que a inclusão da Adyen no polo passivo tem por finalidade viabilizar a efetividade da execução, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa, podendo a referida empresa, caso entenda pertinente, apresentar embargos à execução. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Decorrido o prazo sem pagamento, poderá a parte exequente requerer a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Intime-se.

Processo 0010073-47.2025.8.26.0554 (processo principal 1003728-68.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Karen Raquel Fernandes da Silva - Hurb Technologies S/A - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00100734720258260554.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP)

Processo 0010073-47.2025.8.26.0554 (processo principal 1003728-68.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Karen Raquel Fernandes da Silva - Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito (R$ 18.857,73), a ser atualizado por ocasião do pagamento, em conformidade com a sentença proferida, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. O pagamento deverá ser comprovado imediatamente no processo pela parte devedora, sob pena de prosseguimento da execução. Os embargos poderão ser opostos no prazo de 15 dias, sendo obrigatória a segurança do Juízo, fluindo o prazo a partir da intimação da penhora.

Em caso de depósito espontâneo, o prazo para embargos fluirá da data do depósito. Com o pagamento e/ou inexistindo impugnação, intime-se a parte credora a apresentar neste Juizado, no prazo de 10 dias, os dados bancários do beneficiário, para fins de transferência do valor (hipótese em que será cobrada tarifa bancária de R$ 28,10), sendo que, para fins de transferência via PIX, utilizar somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24), não sendo possível essa transferência para conta na Caixa Econômica Federal, ante a impossibilidade de assinatura do MLE pelo magistrado.

Com os dados bancários informados, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá ser intimada para manifestar-se quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor. Decorrido o prazo sem manifestação em qualquer hipótese supra, conclusos para extinção da execução. Se necessário (entenda-se qualquer tipo de providência para fins de regular prosseguimento da execução, juntada de documento, manifestação etc), intime-se a parte credora a requerer o que de direito em TRINTA dias, sob pena de extinção.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), RENATO DOS REIS GREGHI (OAB 271988/SP)