0010201-85.2017.8.26.0477

Processo 0010201-85.2017.8.26.0477 (processo principal 0012792-93.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Solange Posciano Alves Bidoia - - Jorge Bindandi Bidoia - Erika Karin Menzato - - Marina Lucente Menzato - Andre Luiz Imoveis Ltda -

Vistos. Nos moldes do art. 854, caput, do Código de Processo Civil, determinada indisponibilidade de ativos financeiros, em nome da(s) parte(s) executada(s), o sistema Sisbajud retornou com informações de bloqueio parcial/ínfimo ao debito executado, na modalidade teimosinha já encerrada, conforme detalhamento e comando de ordens com protocolo as fls. 186/187, bem como extraída pesquisa via Sniper/Renajud as fls. 188/190.

Determino a transferência, requisitando-se do valor parcial/ínfimo ao debito bloqueado das contas bancárias da(s) parte(s) executada(s), via Sisbajud, servindo como Termo de Penhora. Aguarde-se a liberação do depósito judicial, após resposta de transferência via Sisbajud (Banco Central), ao Juízo, no prazo de ate 05 dias, ficando disponível em conta judicial e sob supervisão do Juízo. Parte(s) executada(s) fica(m) intimada(s) da realização da penhora através de seu advogado constituído.

Com decurso do prazo sem impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, com juros e correção monetária, do valor bloqueado e transferido, em favor da parte exequente Solange Posciano Alves Bidoia, que receberá intimação oportuna, pela imprensa através de seu advogado, de sua expedição, consignando-se que o referido levantamento fica condicionado à prévia juntada a estes autos digitais de procuração com poderes específicos para levantamento de valores.

Providencie-se formulário - MLE (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais). Por questão de celeridade processual, parte exequente poderá comunicar o cartório UPJ através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para fila de cumprimento respectiva de MLE. Manifeste-se a parte exequente sobre o valor penhorado e transferido via Sisbajud, tendo em vista que é parcial(ínfimo) ao valor do debito, bem como nada consta demais bens via Sniper, em nome da(s) parte(s) executada(s), em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.