Processo judicial

0010204-60.2019.8.26.0577

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(3)

L. V. R.
Polo ativo
M. V. R.
Polo ativo
L. R.
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA
OAB/SP 110406
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES
OAB/SP 307365
DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS
OAB/SP 259086
VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA
OAB/SP 287278

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

12

2026

1 evento

Fevereiro 20261 evento

26 fev 202600:00 · há 7 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. - Comprove, o executado, o encaminhamento do ofício de fls. 528/529, no prazo legal. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
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2025

11 eventos

Dezembro 20252 eventos

5 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

Documentos(10)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários: L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)

Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. - Ofício disponível nos autos para encaminhamento. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)

4 dez 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários: L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)

Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -

Vistos. Desnecessária a conclusão. Oficie-se ao cartório de protestos para retirada das restrições (modelo 306132), havendo à parte interessada o encaminhamento. Em relação ao Renajud, providencie o encaminhamento à fila própria, para providências da serventia responsável. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)

Novembro 20251 evento

20 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -
Vistos. Tendo em vista a extinção pelo pagamento, providencie a serventia o necessário para baixa/retirada das restrições existentes (fl. 503). - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
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Outubro 20251 evento

13 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. - Fls. 503: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
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Agosto 20252 eventos

25 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -
Vistos. Tendo em vista a notícia do pagamento integral do débito executado, conforme página 489, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Providencie a exclusão do nome do devedor via Serasajud (fl. 314). Não há custas e despesas processuais por se tratar de Justiça Gratuita, que ora defiro. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
13 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença · Extinção
Decisão

Julho 20251 evento

5 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -
Vistos. Para levantamento das quantias depositadas nos autos, intime-se o interessado beneficiário do levantamento para que apresente o formulário MLE, preenchido em conformidade com o Comunicado CG nº 12/2024, atentando-se em especial ao preenchimento do campo "beneficiário". - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP)
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Junho 20251 evento

23 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -
Vistos. Esclareçam se o valor levantado à fl. 468 foi considerado como a quitação do débito ou se estão pendentes novos depósitos de verba trabalhista para tanto. No mais, manifestem-se os procuradores da parte Executada quanto ao acordo juntado. - ADV: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
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Maio 20253 eventos

26 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários
L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados
ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)
ADV: Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB 110406/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Vanessa de Cassia Castrequini Rosa (OAB 287278/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP) Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M.
V. R. ,
L. V. R. - Exectdo:
L. R. - Ofíico disponível nos autos para impressão e encaminhamento pela parte.
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23 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
23 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários: L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)

Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 (processo principal 1016174-58.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.V.R. - - L.V.R. - L.R. -

Vistos. Nos termos do Artigo 922 do CPC, acolho o acordo celebrando entre as partes às páginas 469/470 e concedo 05 dias para que os Exequentes informem se o valor foi recebido, para a extinção do feito. - ADV: MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP)

Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários: L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)

ADV: Antonia Josanice Franca de Oliveira (OAB 110406/SP), Débora Diniz Endo Martins (OAB 259086/SP), Vanessa de Cassia Castrequini Rosa (OAB 287278/SP), Marcio Alexandre Boccardo Paes (OAB 307365/SP) Processo 0010204-60.2019.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: M.

V. R. ,

L. V. R. - Exectdo:

L. R. -

Vistos. Em vista do formulário (fl. 401) devidamente preenchido, expeça-se mandado de levantamento eletrônico com relação ao depósito de fls. 386, com os acréscimos legais, juntando o comprovante aos autos. Após, cumpra a serventia o já determinado, devendo ataulizar o ofício de fl. 382 a fim de constar o valor atualizado do débito (R$ 39.808,07), cabendo à parte interessada o encaminhamento

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Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
Destinatários: L. R., M. V. R., L. V. R.
Advogados: ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), MARCIO ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP), DÉBORA DINIZ ENDO MARTINS (OAB 259086/SP), VANESSA DE CASSIA CASTREQUINI ROSA (OAB 287278/SP)