Processo Nº 0010206-30.2019.8.26.0577 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Tribunal de Justiça - São Paulo

Processo Nº 0010206-30.2019.8.26.0577 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Tribunal de Justiça - São Paulo | JusConsulta

2026

5 eventos

Julho 20262 eventos

21 jul 202600:00 · há 2 meses
Sentença · Extinção
Decisão
Órgão
UPJ da 5ª a 9ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO, ANTONIO BRANISSO SOBRINHO, MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO, ROSELY CONCEIÇÃO ALVES, ADMIR ALVES, ROSANA APARECIDA ALVES CARDOSO
Advogados
CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), LUCIANO PRADO DA SILVA (OAB 210318/SP), ROGERIO DA SILVA (OAB 244687/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010206-30.2019.8.26.0577/SP
Assunto: Espécies de contratos
EXEQUENTE: ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)EXEQUENTE: ANTONIO BRANISSO SOBRINHOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)EXEQUENTE: MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)EXECUTADO: ROSELY CONCEICAO ALVESADVOGADO(A): CID DE BRITO SILVA (OAB SP105868)ADVOGADO(A): ROGERIO DA SILVA (OAB SP244687)ADVOGADO(A): LUCIANO PRADO DA SILVA (OAB SP210318)INTERESSADO: ADMIR ALVESADVOGADO(A): WAGNER SILVA CARREIROINTERESSADO: ROSANA APARECIDA ALVES CARDOSOADVOGADO(A): WAGNER SILVA CARREIRO
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte exequente quanto ao evento 175, DOC1 até evento 178, devendo nos termos do evento 168, DOC1, manifestar-se sobre a petição e os documentos correspondentes às fls. 403/426 dos autos originários (sistema SAJ), atualmente vinculados aos eventos do sistema EPROC no evento 160, DOC403 e seguintes.
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2 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Junho 20262 eventos

12 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Janeiro 20261 evento

20 jan 202600:00 · há 8 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Setembro 20252 eventos

18 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010206-30.2019.8.26.0577/SP

EXEQUENTE: ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)EXEQUENTE: ANTONIO BRANISSO SOBRINHOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)EXEQUENTE: MARTHA MARIA ABRAHAO BRANISSO MACHADOADVOGADO(A): ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB SP068341)ADVOGADO(A): ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB SP209837)

DESPACHO/DECISÃO

evento 166, EMBDECL1 Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos, e os acolho, nos termos do art. 1.022, I, do CPC, para sanar a contradição apontada.

De fato, constou da decisão de fls. 427/428 que seriam tornadas sem efeito as petições e documentos de fls. 297/376, 381/397 e 403/411. Todavia, ao final da mesma decisão, foi determinada a intimação da parte exequente para manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 403/426, o que gerou incompatibilidade entre a fundamentação e o dispositivo.

Assim, para afastar qualquer dúvida, esclareço que permanece hígida a petição e os documentos de fls. 403/426, atual evento 160, DOCUMENTACAO12 a evento 160, PED JUST GRAT223, devendo a parte exequente manifestar-se especificamente sobre seu conteúdo.

No entanto, antes da abertura de prazo à parte exequente, determino à serventia que promova a regularização da ordem das peças processuais no sistema EPROC, uma vez que, ao que tudo indica, por ocasião da migração dos autos do sistema SAJ, os documentos foram juntados de forma desordenada, circunstância que pode dificultar a adequada análise do feito. Certifique-se.

Regularizada a ordem das peças e certificada a providência, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos correspondentes às fls. 403/426 dos autos originários (sistema SAJ), atualmente vinculados aos eventos do sistema EPROC.

Sem prejuízo, cumpra-se, no que couber, nos termos da decisão evento 161, DEC132

Int.

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Processo 0010206-30.2019.8.26.0577 (processo principal 1006987-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Antonio Branisso Sobrinho - - Martha Maria Abrahão Branisso Machado - Rosely Conceição Alves - Admir Alves - - ROSANA APARECIDA ALVES e outros - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00102063020198260577.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP), LUCIANO PRADO DA SILVA (OAB 210318/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP)

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8 jun 202600:00 · há 3 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários: ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO, ANTONIO BRANISSO SOBRINHO, MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO, ROSELY CONCEIÇÃO ALVES
Advogados: CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), LUCIANO PRADO DA SILVA (OAB 210318/SP), WAGNER SILVA CARREIRO (OAB 293212/SP), ANTONIO BRANISSO SOBRINHO (OAB 68341/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP)

Processo 0010206-30.2019.8.26.0577 (processo principal 1006987-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Antonio Branisso Sobrinho - - Martha Maria Abrahão Branisso Machado - Rosely Conceição Alves - Admir Alves - - ROSANA APARECIDA ALVES e outros - Os terceiros interessados ingressaram nos presentes autos às fls. 297/376, requerendo, dentre outras providências, a suspensão da execução em razão da oposição de Embargos de Terceiro.

Contudo, às fls. 398/402, os próprios peticionários reconheceram o equívoco no protocolo das referidas peças nestes autos, informando que os Embargos de Terceiro foram regularmente ajuizados em processo autônomo, sob o nº 4002840-22.2026.8.26.0577, inicialmente distribuído à 8ª Vara Cível desta Comarca. Em consulta ao sistema Eproc, verifico que o referido feito foi posteriormente redistribuído por dependência ao presente processo, encontrando-se, todavia, pendente de regularização da petição inicial, com determinação de emenda ainda não cumprida.

Dessa forma, deixo de apreciar o pedido de suspensão formulado nestes autos, uma vez que a pretensão deverá ser examinada no âmbito dos próprios Embargos de Terceiro, observando-se o procedimento previsto nos arts. 674 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalte-se, ainda, que a mera distribuição dos Embargos de Terceiro não acarreta a suspensão automática dos atos executivos, dependendo eventual suspensão de decisão judicial a ser proferida no respectivo processo.

No mais, torne-se sem efeito as petições e documentos de fls. 297/376, bem como as manifestações de fls. 381/397 e de fls. 403/411, uma vez que as questões nelas veiculadas deverão ser deduzidas e apreciadas nos autos dos Embargos de Terceiro, a fim de evitar tumulto processual. Mantenha-se apenas a procuração eventualmente juntada, para fins de regularidade da representação processual dos peticionários.

Prossiga-se com o regular andamento da execução.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco)dias, sobre apetição e documentos apresentados pela parte executada às fls. 403/426. Int. - ADV: (), (), (), (), (), (), (), (), (), (), ()

Julho 20251 evento

17 jul 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatários
ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO, ANTONIO BRANISSO SOBRINHO, MARTHA MARIA ABRAHÃO BRANISSO MACHADO, ROSELY CONCEIÇÃO ALVES
Advogados
CID DE BRITO SILVA (OAB 105868/SP), ANTONIO CELSO ABRAHÃO BRANISSO (OAB 209837/SP), ROGÉRIO DA SILVA (OAB 244687/SP)
Processo 0010206-30.2019.8.26.0577 (processo principal 1006987-94.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Celso Abrahão Branisso - - Antonio Branisso Sobrinho - - Martha Maria Abrahão Branisso Machado - Rosely Conceição Alves -
Vistos.
1) Fls. 241/243: Trata-se de pedido de penhora de imóvel indicado pelo credor, porque já transcorrido o prazo previsto no art. 523, CPC/15, sem o pagamento voluntário. Não houve impugnação ou, se houve, não foi acolhida. Ao cumprimento de sentença aplicam-se subsidiariamente os procedimentos da execução (art. 771, CPC/15).
2) Assim, diante da vinda da matrícula do imóvel, comprovando a propriedade do devedor, DEFIRO a penhora indicada pela parte credora (art. 835, V, CPC/15). Servirá a presente decisão como TERMO DE PENHORA a recair sobre 8,33% (oito vírgula trinta e três por cento) ou 1/12 avos do imóvel pertencente à Rosely Conceição Alves, matriculado sob nº 87.666. Sem prejuízo, nos termos do art. 841, CPC/15, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado (§ 1º de tal dispositivo), para que, no prazo de 10 (dez) dias contado da intimação da penhora, requeira a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC/15), devendo indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como absterse de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (§ 2º deste dispositivo).
Não tendo constituído advogado, o ato deverá ser pessoal, pela via postal (§ 2º, do art. 841, CPC/15). Se for casada a parte devedora, e o regime não for o de separação absoluta de bens, deverá o cônjuge também ser intimado do ato (art. 842, CPC/15). Os coproprietários também deverão ser intimados acerca da penhora. Oportunamente, diga a parte exequente, quanto à expropriação, optando pela adjudicação (PC/15) ou alienação (PC/15), observando-se que para ambas imprescindível a avaliação, desde que não seja hipótese do PC/15.

0010206-30.2019.8.26.0577

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