0010221-28.2006.8.26.0650

Processo 0010221-28.2006.8.26.0650 (apensado ao processo 0000685-95.2003.8.26.0650) (processo principal 0000685-95.2003.8.26.0650) (650.01.2003.000685/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yara Lígia Aguiar Pacini - - Maria Lucia Camillo de Aguiar - - Nathalia Camillo de Aguiar Saovesso e outros - Edna Aparecida Francisco de Oliveira Rubin -

Vistos. Os embargos de declaração opostos (fls. 1.058/1060) devem ser CONHECIDOS e PROVIDOS, de modo a sanar o erro material existente, no que tange ao valor atualizado da execução, a qual corresponde apenas a verba de honorários no valor de R$ 60.306,47 (sessenta mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos). Com tais fundamentos, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, de modo que passe a constar a decisão embargada da seguinte redação: "Vistos.

Defiro penhora no rosto dos autos nº 0009629-35.2009.8.26.0114 em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas de eventuais valores a serem recebidos pela executada EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN. O valor da dívida em julho de 2024 é de R$ 60.306,47 (sessenta mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário." Int. - ADV: EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), EUNICE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 91450/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP)

Processo 0010221-28.2006.8.26.0650 (apensado ao processo 0000685-95.2003.8.26.0650) (processo principal 0000685-95.2003.8.26.0650) (650.01.2003.000685/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Yara Lígia Aguiar Pacini - - Maria Lucia Camillo de Aguiar - - Nathalia Camillo de Aguiar Saovesso e outros - Edna Aparecida Francisco de Oliveira Rubin -

Vistos. Defiro penhora no rosto dos autos nº 0009629-35.2009.8.26.0114 em trâmite perante a 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campinas de eventuais valores a serem recebidos pela executada EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN. O valor da dívida em julho de 2024 é de R$536.564,85 (quinhentos e trinta e seis mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Int. - ADV: BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDNA APARECIDA FRANCISCO DE OLIVEIRA RUBIN (OAB 302749/SP), EUNICE FRANCISCO DE OLIVEIRA (OAB 91450/SP), BRUNA UGOLINI RASTEIRO (OAB 377592/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP), EDUARDO CEGLIA FONTÃO TEIXEIRA (OAB 224883/SP)