0010221-58.2025.8.26.0554

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Alan Rodrigo Gonçalves - Fls. 41/43, 47 e 52: diante do pagamento da requisição e da concordância da parte credora com o valor recebido, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Traslade-se cópia desta sentença para os autos do cumprimento de sentença e, se o caso, certifique-se a quitação, promovendo-se a baixa e o arquivamento daquele incidente.

Comunique-se a extinção à DEPRE. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se.

Publique-se. Intimem-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Alan Rodrigo Gonçalves - Ciência à parte credora da expedição do MLE(crédito em conta. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Manifeste-se o credor acerca do pagamento efetuado diretamente em sua conta bancária cadastrada nos autos. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Satiro & Garcia Sociedade de Advogados - Manifeste-se o credor, no prazo de dez dias, acerca do depósito efetuado pela entidade devedora, importando o silêncio quitação integral. Havendo concordância, expeça-se MLE, certificando-se a regularidade da representação processual, cabendo ao credor a juntada do formulário necessário.

Após, tornem conclusos para a extinção do incidente. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554 (processo principal 1011376-79.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alan Rodrigo Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos. A obrigação de fazer restou cumprida. Preenchidos os requisitos do art.534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. A Fazenda Pública fica intimada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação aos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nestes próprios autos. Consigno que o silêncio será recebido como concordância e implicará na consolidação do valor indicado pela parte exequente.

Int. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

Processo 0010221-58.2025.8.26.0554 (processo principal 1011376-79.2025.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alan Rodrigo Gonçalves - Fls.9/11:Ciência ao requerente. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)