Intimação
D- Órgão
- Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- GIDEON SOUZA DE FREITAS, VALBERSON DA CONCEIÇÃO SOUZA
- Advogados
- MARCELO LIMA DI GIACOMO (OAB 224980/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), VALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP)
Processo 0010236-65.2014.8.26.0084 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GIDEON SOUZA DE FREITAS - - VALBERSON DA CONCEIÇÃO SOUZA - Itaú Seguros de Auto e Residência Sa Uaseg Seguros Sa -
Vistos. Fls. 612/613: tendo em vista a informação do Juízo das execuções competente de extinção da punibilidade do réu, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1 figura, c/c o artigo 110, §§ 1 e 2 , c/c o artigo 109, inciso V, todos do Código Penal, c/c o artigo 61, do Código de Processo Penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: MARCELO LIMA DI GIACOMO (OAB 224980/SP), ISLAIR GARCIA DA COSTA CARDARELLI (OAB 230355/SP), VALMIR BERNARDO PEREIRA (OAB 263722/SP)