0010239-10.2019.8.26.0451

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010239-10.2019.8.26.0451/SP

EXEQUENTE: VIACAO PIRACICABANA S.A.ADVOGADO(A): WINSTON SEBE (OAB SP027510)EXECUTADO: GIANCARLO TELLES TOMEADVOGADO(A): MARIA LETÍCIA FARIAS DA SILVA (OAB SP483663)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 218: ciente da indicação da Dra. Maria Letícia Farias da Silva, OAB/SP 483.663, para a defesa do executado, em substituição ao defensor dativo renunciante. Procedi o cadastro junto ao sistema. Ciência a advogada nomeada.

Evento 224: o extrato da conta judicial 2900108825858 revela que não há saldo disponível para levantamento, pois os depósitos realizados até 21/05/2026 já foram levantados por meio do MLE certificado no evento 205. Resta prejudicado, assim, o pedido do evento 219.

Diante da ausência de novos depósitos desde então, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

Piracicaba, 25/09/2026.

Processo 0010239-10.2019.8.26.0451 (processo principal 1002977-26.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viação Piracicabana Transportes Ltda - Giancarlo Telles Tome - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00102391020198260451.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)

Processo 0010239-10.2019.8.26.0451 (processo principal 1002977-26.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Viação Piracicabana Transportes Ltda - Giancarlo Telles Tome -

Vistos. Ante a renúncia do defensor dativo do executado, acolhida pela DPESP, expeça-se certidão de honorários pela atuação parcial com os dados do ofício de nomeação de fl.

48. Abra-se vista à DPESP para que providencie a nomeação de outro defensor, em substituição. Outrossim, verifico que após o levantamento efetuado pela serventia à fl. 282, ingressou em conta judicial o importe de R$ 306,01 no dia 30/03/2026.

Intime-se o exequente para que apresente planilha atualizada do débito, contabilizando os descontos, bem como formulário devidamente preenchido, para que possa levantá-lo, nos termos do deferimento prévio de fl. 268. Int. - ADV: EDSON INCROCCI DE ANDRADE (OAB 249518/SP), WINSTON SEBE (OAB 27510/SP)