Processo judicial

0010249-20.2025.8.26.0071

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

RICARDO PINTO NOGUEIRA
Polo ativo

Advogados / Representantes(2)

DANIEL DEPERON DE MACEDO
OAB/SP 184618
CLOVIS MORAES BORGES
OAB/SP 223239

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 10
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

5 eventos

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário
RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogado
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
Processo 0010249-20.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -
Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R.
I. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
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Março 20263 eventos

30 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

Janeiro 20261 evento

12 jan 202600:00 · há 8 meses
Intimação
D

2025

5 eventos

Novembro 20253 eventos

28 nov 202500:00 · há 10 meses
Sentença · Homologação
Decisão

Documentos(9)

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira - Ciência ao (a) Requerente sobre a expedição do MLE. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

27 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155.

Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

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27 mar 202600:00 · há 6 meses

Intimação

D

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. 1-Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do formulário observando as diretrizes estabelecidas no COMUNICADO CG Nº 12/2024 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no DJE de 16/01/2024, Caderno Administrativo, página 155.

Novo modelo de formulário disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx, devendo juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. 2-Em caso de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. 3-Caso a parte autora já tenha apresentado formulário, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. Int - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

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Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogado: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogados: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071 (processo principal 1028147-63.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 49/50, atualizados até 04/11/2025. Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.

Considerando a preclusão lógica do interesse de recorrer, em decorrência da anuência, dou a presente por transitada em julgado na presente data.

Intime-se. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

19 nov 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogados: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071 (processo principal 1028147-63.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença que reconhece a obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Intime-se a Fazenda na pessoa de seu representante, para apresentar eventual impugnação nos autos, no prazo de 30 dias (art. 535, do Código de Processo Civil). Int. - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)

4 nov 202500:00 · há 11 meses

Sentença

Decisão

Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogados: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

Processo 0010249-20.2025.8.26.0071 (processo principal 1028147-63.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -

Vistos. O documento de fls. 40 dá conta de que o apostilamento ocorreu em 16/09/2025. Dessa forma, em decorrência das tramitações administrativas para inclusão na folha de pagamento, os reflexos nos vencimentos ocorrem entre 60 e 90 dias após a publicação. Assim, suspendo o processo por 30 dias. Decorrido o prazo, informe a parte exequente se houve os reflexos em seus vencimentos. Int - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)

Setembro 20251 evento

18 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogados
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0010249-20.2025.8.26.0071 (processo principal 1028147-63.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -
Vistos. Considerando os documentos de fls. 39/40, dando conta do cumprimento da obrigação de fazer, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Prazo: 30 dias. Int - ADV: CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP), DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP)
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Agosto 20251 evento

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
RICARDO PINTO NOGUEIRA
Advogados
DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0010249-20.2025.8.26.0071 (processo principal 1028147-63.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Ricardo Pinto Nogueira -
Vistos.
Intime-se a Executada para realizar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o cumprimento do acórdão, consistente na obrigação de fazer, comprovando-se nos autos, sob pena das sanções cabíveis por descumprimento de ordem judicial. Int. - ADV: DANIEL DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)