Sentença
Decisão- Órgão
- Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Advogado
- DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)
Processo 0010249-20.2026.8.26.0577 (processo principal 1004517-41.2026.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Leandro Rodrigues de Oliveira -
Vistos. Petição retro: Primeiramente aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) no incidente de nº 0008849-68.2026.8.26.0577. Após a comprovação, informe o exequente nestes autos para prosseguimento quanto a obrigação de pagar. Int. - ADV: DIOGO SANDRET DA COSTA FONSECA (OAB 391911/SP)