Processo judicial

0010253-66.2017.8.26.0482

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

EDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Polo ativo
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

ZACHARIAH BRIAN ZAGOL
OAB/SP 351356
CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO
OAB/SP 124414cpf120.***.***-45
KARINA PERES SILVERIO
OAB/SP 331050

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

10 out 202500:00 · há 11 meses
Intimação
D
Órgão
Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogados
ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP)
Processo 0010253-66.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eder Teixeira de Oliveira - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -
Vistos. Ante a certidão supra, tendo o devedor efetuado o pagamento do débito, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinta a presente requisição, bem como a Execução de Sentença. Transitada em julgado, certifique a serventia o desfecho deste incidente no cumprimento de sentença. Após, arquivem-se os autos procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)
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Setembro 20253 eventos

16 set 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogados: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP)

Processo 0010253-66.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eder Teixeira de Oliveira - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi mandado de levantamento eletrônico. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP)

9 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogados: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP)

Processo 0010253-66.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eder Teixeira de Oliveira - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -

Vistos.

1) Expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados, observando-se os dados fornecidos pelo credor no formulário anexo.

2) Após, tornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), KARINA PERES SILVERIO (OAB 331050/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP)

2 set 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública
Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Destinatários: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE, EDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogados: ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP), CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP)

Processo 0010253-66.2017.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Eder Teixeira de Oliveira - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE -

Vistos. Diante do extrato juntado pela serventia (fls. 61/63), que informa a existência de valores vinculados aos autos, decorrentes do pagamento da requisição, intime-se o credor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, a fim de viabilizar o levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais).

Após a juntada do formulário, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em favor da parte exequente. Regularizados os autos, arquivem-se. Int. - ADV: CASSIA CRISTINA DE PAULA BRAGATO (OAB 124414/SP), ZACHARIAH BRIAN ZAGOL (OAB 351356/SP)