0010292-67.2025.8.26.0002

Deve-se privilegiar a conduta do devedor de boa-fé: o escopo do art. 497, CPC consiste em evitar a inércia do sujeito passivo da obrigação; por outro lado, evita-se também o locupletamento da parte contrária, com base na recalcitrância alheia, sendo viável que o magistrado altere, até mesmo de ofício, o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique montante excessivo (art. 537, CPC). Ainda, como ensina Humberto Theodoro Junior, exigência de um comportamento em juízo segundo a boa-fé, atualmente, não cuida apenas da repressão à conduta maliciosa ou dolosa da parte.

O novo Código de Processo Civil, na preocupação de instituir o processo justo nos moldes preconizados pela Constituição, inclui entre as normas fundamentais o princípio da boa-fé objetiva (art. 5º), que valoriza o comportamento ético de todos os sujeitos da relação processual. Exige-se, portanto, que as atitudes tomadas ao longo do processo sejam sempre conformes aos padrões dos costumes prevalentes no meio social, determinados pela probidade e lealdade.

Não importa o juízo íntimo e a intenção de quem pratica o ato processual. Não é só a má-fé (intenção de prejudicar o adversário ou a apuração da verdade) que interessa ao processo justo, é também a avaliação objetiva do comportamento que se terá de fazer para mantê-lo nos limites admitidos moralmente, ainda quando o agente não tenha tido a consciência e a vontade de infringi-los (THEODORO JÚNIOR, Humberto.

Curso de direito processual civil Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum vol.

I. 56 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015). E, sob esse prisma, milita a favor da conduta de boa-fé da impugnante o fato de que sempre se manifestou nos autos quando intimada das liminares concedidas, prestando os devidos esclarecimentos. Desse modo, de rigor seja o valor da multa reduzido para R$15.000,00 (frente ao valor de R$31.219,70 pleiteado a título de multa); montante que se mostra razoável no caso concreto, de modo que não há o desvirtuamento do instituto e o enriquecimento sem causa da parte contrária.

No que se refere à execução dos demais itens, considerando que não houve impugnação específica, opera-se a preclusão sobre tais matérias. Por fim, tendo em vista que, após o início do presente cumprimento de sentença houve o levantamento de honorários de sucumbência nos autos principais, o valor deve ser excluído das verbas ora executadas.

Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação apresentada. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente apresentar planilha atualizada do débito, contemplando apenas o valor da multa acima fixada, além do valor a ser restituído em razão das despesas suportadas com o tratamento na Clínica Joy. Na inércia, aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo. DÊ-se ciência ao Ministério Público.

Int. São Paulo, 24 de setembro de 2025. Renata Longo Vilalba Serrano Nunes Juiz(a) de Direito (assinatura digital) - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP), LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP)

Órgão

Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível

Classe

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Destinatários

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE, ERMINIO JOSÉ MOURA

Advogados

LUIZ FELIPE DE MOURA FRANCO (OAB 234725/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ANAPAULA HAIPEK CAMPOS (OAB 146951/SP)