0010305-16.2024.8.26.0224

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

Assunto: Prestação de serviços

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)ADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB SP343259)

ATO ORDINATÓRIO

Fica o interessado ciente de que o Mandado de Levantamento Eletrônico – MLE foi devidamente assinado pelo magistrado e encaminhado para processamento. A presente intimação destina-se exclusivamente à ciência, sendo desnecessária qualquer manifestação nos autos, salvo na hipótese de ocorrência de problema relacionado ao pagamento ou cumprimento do mandado.

Local: Guarulhos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)ADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB SP343259)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Autorizo o levantamento da quantia correspondente a R$ 606,03 em favor de COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDA.

Expeça-se o MLE (evento 122, PED EXP ALV LEV FORM2).

No mais, intime-se o exequente para que, em 15 dias, promova o regular andamento da execução.

Cumpra-se.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)ADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB SP343259)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

evento 116, PET1:

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, analisando pedido de providências n. 0003580-38.2018.2.00.0000, revogou o Provimento n. 68/18 que determinava a intimação da parte contrária acerca de bloqueios de valores, para querendo, apresentar impugnação, por reconhecer ter extrapolado os limites regulamentadores atribuídos ao Conselho Nacional de Justiça.

Ademais, o Código de Processo Civil, não exige contraditório ou suspensão de prazo.

Assim, desnecessário se faz a intimação do executado acerca dos valores bloqueados.

Nessa esteira, ao exequente para que promova o andamento da execução.

Decorrido o prazo de 30 dias sem qualquer impulso útil ao processo por parte do exequente, deverá a serventia providenciar a intimação para dar o devido andamento na forma do Art.485, § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo executivo.

Nesse sentido:

APELAÇÃO – Ação de Cobrança em Fase de Cumprimento de Julgado Extinção do feito por abandono de causa pela parte exequente – Inércia de fato configurada – Intimação pela imprensa bem como expedição de carta para intimação pessoal, mantendo-se inerte - Inteligência do art. 485, III, § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 771, parágrafo único do CPC - Precedente do C. STJ – Sentença mantida – Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 0056582-86.2007.8.26.0224; Relator (a): Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/11/2024; Data de Registro: 25/11/2024)

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)ADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB SP343259)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Providencie o interessado o recolhimento da taxa que se refere o Prov. CSM n. 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023), pelo sistema EPROC, conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme Manual (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf), em 10 dias.

Para o caso de busca de ativos financeiros e bens, no mesmo prazo, deverá o exequente apresentar a planilha atualizada do seu crédito.

Após, providencie a serventia a realização da pesquisa almejada no evento 101, PED PENH ARREST1.

Cumpra-se.

Int.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

Assunto: Prestação de serviços

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)ADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR (OAB SP343259)

ATO ORDINATÓRIO

Fica a parte credora intimada a proceder a juntada do formulário MLE devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG Nº 12/2024, no prazo de 10 (dez) dias, o qual se encontra disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br).

Para o correto processamento do levantamento eletrônico, o formulário deverá conter, obrigatoriamente, as seguintes informações:

Identificação do tipo de conta bancária informada (corrente ou poupança);

Em caso de conta poupança, indicação do código de variação correspondente;

Nome completo e CPF do titular da conta bancária indicada;

Caso a conta seja de titularidade do escritório de advocacia, este deverá constar expressamente no instrumento de mandato (procuração).

Adverte-se que o preenchimento incorreto ou incompleto do formulário poderá ensejar novas intimações para regularização ou, caso haja divergência nos dados, o estorno da transferência pela instituição financeira, prejudicando o levantamento dos valores.

Local: Guarulhos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010305-16.2024.8.26.0224/SP

EXEQUENTE: COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDAADVOGADO(A): CAROLINA LIMA SILVA (OAB SP453480)ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA MAROTTI (OAB SP255115)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Autorizo o levantamento do valor penhorado (R$ 1.329,16) em favor de COLEGIO OBJETIVO PLENITUDE LTDA.

Intime-se o credor para que, em 15 dias, apresente o formulário devidamente preenchido com todos os necessários. Após, expeça-se o MLE respectivo.

No mais, providencie o exequente o recolhimento da taxa que se refere o Prov. CSM n. 2684/23 (disponibilizado no DJE em 31/1/2023) em 10 dias, sob pena de arquivamento.

Após, providencie a serventia a realização da pesquisa almejada

Cumpra-se.

Int.