0010308-33.2021.8.26.0496

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Defiro a inclusão do defensor constituído a fls. 362. Anote-se. - ADV: GABRIELA MOÇO DE FARIAS (OAB 381193/SP), VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Manifeste-se a Defesa. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 311) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 195/196), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 16 (dezesseis) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Prejudicada a análise do pedido defensivo formulado em favor do sentenciado, tendo em vista que resultou superada a data prevista para gozo do benefício definida na Portaria Conjunta n. 2/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Intime-se o advogado subscritor do pedido. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Fls. 239/240: INDEFIRO, porquanto as saídas temporárias dos presos em cumprimento de pena nos estabelecimentos prisionais vinculados a este Departamento, estão pré-agendadas em datas especificadas na Portaria Conjunta n. 02/2019 editada por este Juízo, que regulamenta, inclusive, a necessidade de instrução para apreciação do pedido.

Assim, deverá o preso aguardar pela próxima saída, , desde que comprove, na oportunidade, os requisitos necessários. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO -

Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado. A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO, CPF: 355.***.***-50, MTR: 741744, RG: 40604418, RJI: 213.***.***-28, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 257/258) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 210), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 15 (quinze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: VITÓRIA NERIS DE MELO (OAB 417433/SP)

ADV: Vitória Neris de Melo (OAB 417433/SP) Processo 0010308-33.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Réu: ANTONIO ALVES DA COSTA FILHO - Manifeste-se o Ministério Público. No mais, defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se.