0010309-97.2025.8.26.0004

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010309-97.2025.8.26.0004/SP

Assunto: Indenização por Dano Material

EXEQUENTE: PALOMA DE OLIVEIRA GABRIELADVOGADO(A): JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE (OAB SP438227)ADVOGADO(A): LARISSA MARCONDES PARISE (OAB SP329788)

ATO ORDINATÓRIO

Requeira a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

17/03/2026

Local: São Paulo

Processo 0010309-97.2025.8.26.0004 (processo principal 1009950-72.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paloma de Oliveira Gabriel - Benedito Otávio da Silva - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00103099720258260004.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE (OAB 438227/SP), EDILSON LEITE SENA (OAB 351524/SP), LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP)

Processo 0010309-97.2025.8.26.0004 (processo principal 1009950-72.2021.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paloma de Oliveira Gabriel - Benedito Otávio da Silva -

1. Iniciada a fase de cumprimento de sentença.

2. Na forma disposta no artigo 523 do Código de Processo Civil, intimando-se o(a)(s) Executado(a)(s), através do seu advogado, para que pague(m) o valor indicado pelo(a)(s) Credor(a)(res) no prazo de quinze (15) dias.

3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido no parágrafo antecedente, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado para esta nova fase da demanda, também de 10% (dez por cento) sobre o total devido.

4. Ademais, transcorrido o prazo mencionado no item '1', retro, sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de IMPUGNAÇÃO, de forma automática e independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão.

5. No caso de inércia, prossiga-se na execução, devendo ser expedido mandado de penhora e avaliação. A constrição recairá preferencialmente sobre os bens ora indicados pelo(a)(s) Credor(a)(res). - ADV: LARISSA MARCONDES PARISE (OAB 329788/SP), EDILSON LEITE SENA (OAB 351524/SP), JOSEPH FLORENCIO DA COSTA FELIPE (OAB 438227/SP)