0010336-89.2019.8.26.0554

Processo 0010336-89.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1021960-60.2015.8.26.0554) (processo principal 1021960-60.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.S.C. -

1- Fls. 488/490: Defiro a expedição de ofício ao Detran e, se em termos, à instituição financeira credora.

2- Com a resposta, dê-se ciência à parte Exequente para que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já deferido o prazo de 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). - ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), JOYCE NUNES DA SILVA (OAB 459475/SP)

Processo 0010336-89.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1021960-60.2015.8.26.0554) (processo principal 1021960-60.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.S.C. - Fls. 445: Melhor revendo os autos, verifico que o bem encontra-se alienado fiduciariamente (fls. 352), de forma que a instituição bancária tem direito real e terá preferência sobre o valor apurado em eventual leilão, salvo se a parte Exequente quitar o débito para ter a integralidade dos direitos sobre o veículo.

Concedo à parte Exequente o prazo de 30 dias para que requeira o quê de direito em termos de prosseguimento ou requeira expressamente a suspensão da execução (CPC, 921, III), sendo que no silêncio os autos serão extintos (CPC, 485, III). - ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), JOYCE NUNES DA SILVA (OAB 459475/SP)

Processo 0010336-89.2019.8.26.0554 (apensado ao processo 1021960-60.2015.8.26.0554) (processo principal 1021960-60.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - K.S.C. -

Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono (art. 272 do CPC), para no prazo de 30 dias dar o regular andamento ao feito, apresentando planilha atualizada do débito, se o caso. Não haverá prorrogação do prazo e nem repetida determinação para atendimento. Quando cabível será o feito extinto sem julgamento do mérito (art. 485, III, IV ou VI, do CPC). Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos para deliberação. - ADV: JEAN TAVARES BARBOSA DUARTE (OAB 434415/SP), JOYCE NUNES DA SILVA (OAB 459475/SP)