0010337-65.2009.8.26.0153

Processo 0010337-65.2009.8.26.0153 (153.01.2009.010337) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luis Carlos Flavio - - Maria do Carmo Tozzi Flavio - Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto Cooperteto - Antonio Costa Neto - - Luiz Alves Pereira - - Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira - - Tayane da Silva Euzébio - - Luiz Carlos Cellani e outro -

Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os requerimentos de fls. 1009/1014 e determino: a) o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, em conformidade com o acórdão de fls. 986/997, permanecendo eficazes as penhoras que não tenham sido desconstituídas por decisão judicial específica; b) a expedição urgente de ofício ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, nos autos nº 1007618-43.2005.8.26.0506, comunicando a existência deste cumprimento de sentença e das penhoras constituídas em 23 de novembro de 2021 sobre os imóveis das matrículas nº 1.506, 1.517 e 1.579 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Cravinhos, averbadas, respectivamente, sob Av.21, Av.23 e Av.25.

Consigne-se que a penhora anteriormente incidente sobre a matrícula nº 98.274 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto foi desconstituída pela decisão de fl. 898; c) solicite-se àquele Juízo a reserva provisória do produto da alienação dos imóveis das matrículas nº 1.506, 1.517 e 1.579, até o limite de R$ 344.727,53, correspondente ao débito atualizado até julho de 2025 (fl. 935), sem prejuízo de posterior adequação após a apresentação de nova memória de cálculo, para participação dos exequentes no concurso de credores, cabendo ao Juízo responsável pela alienação definir a ordem legal de preferência; d) oficie-se ao leiloeiro Julio Abdo Costa Calil, com cópia desta decisão, para ciência das penhoras acima indicadas e para que, no prazo de cinco dias após a realização da segunda praça, informe eventual arrematação, a forma de pagamento e os valores depositados; e) fica deferida a penhora no rosto dos autos nº 1007618-43.2005.8.26.0506 sobre eventual saldo ou crédito que, após o concurso de credores, venha a caber à executada Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto - Cooperteto, provisoriamente limitada a R$ 344.727,53, sem prejuízo de posterior atualização, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil; f) intimem-se os exequentes para que, no prazo de cinco dias, diante da proximidade da segunda praça, apresentem memória discriminada e atualizada do débito.

Juntado o cálculo, encaminhe-se imediatamente cópia ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto para adequação dos limites da reserva e da penhora no rosto dos autos. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e instruída com o termo de penhora de fls. 485/486 e o demonstrativo de débito de fl. 935, como ofício e mandado de penhora no rosto dos autos. Apresentada a memória atualizada, deverá ela ser encaminhada àquele Juízo em complementação.

Intimem-se e cumpra-se com urgência. - ADV: LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP)

Processo 0010337-65.2009.8.26.0153 (153.01.2009.010337) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luis Carlos Flavio - - Maria do Carmo Tozzi Flavio - Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto Cooperteto - Antonio Costa Neto - - Luiz Alves Pereira - - Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira - - Tayane da Silva Euzébio - - Luiz Carlos Cellani e outro - O. E. Tribunal de Justiça anulou a sentença de páginas 942/944.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça, bem como da petição juntada às fls. 1000. Manifestem-se as partes em prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0010337-65.2009.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Luis Carlos Flávio (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirão Pretoperteto cooperativa habitacional ribeirão preto - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NA SENTENÇA. PRAZO DECENAL NÃO IMPLEMENTADO. SENTENÇA ANULADA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO CPC, EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OS APELANTES ALEGAM NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL E SUSTENTAM INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO, DIANTE DO PRAZO DECENAL E DA PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS NO CURSO DO PROCESSO. A SENTENÇA RECONHECEU O DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A SETE ANOS SEM INDICAR O PRAZO PRESCRICIONAL ADOTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É VÁLIDA A SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE SEM INDICAR O PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL; E (II) SABER SE HOUVE EFETIVA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONSIDERADO O PRAZO DECENAL E A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS INTERRUPTIVOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DEFINIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL CONSTITUI PREMISSA INDISPENSÁVEL PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.4. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OBSERVA O MESMO PRAZO DA PRETENSÃO MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 206-A DO CC E DA SÚMULA STF Nº 150.5. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER RELATIVA À ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, APLICA-SE O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC.6. NÃO TRANSCORREU O PRAZO DE DEZ ANOS ENTRE O TERMO INICIAL CONSIDERADO (2017) E A SENTENÇA, O QUE AFASTA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.7. A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PRAZO APLICÁVEL COMPROMETE A VALIDADE DA SENTENÇA E IMPEDE A CORRETA AFERIÇÃO DA PRESCRIÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE8. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA.TESE DE JULGAMENTO: “1. O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXIGE A PRÉVIA DEFINIÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL À PRETENSÃO. 2. NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FUNDADO EM PRETENSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL, APLICA-SE O PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC. 3. NÃO CONFIGURADA A INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO LEGAL, AFASTA-SE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.”_____DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 205 E 206-A; CPC, ART. 924, V, 489, § 1º, E 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 150. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tamires Batigalhia Tsuji (OAB: 420745/SP) - Thaís Servelo da Silva (OAB: 436972/SP) - Gilson Guimarães Brandão (OAB: 166367/SP) - Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP) - Lander Galindo Vitor (OAB: 327870/SP) - Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP) - Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias (OAB: 390307/SP) - Alexandre dos Santos Toledo (OAB: 150378/SP) - Drielly Serrano Lourenzon (OAB: 448385/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

DESPACHO

Nº 0010337-65.2009.8.26.0153 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cravinhos - Apelante: Luis Carlos Flávio (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria do Carmo Tozzi Flavio (Justiça Gratuita) - Apelado: Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirão Pretoperteto cooperativa habitacional ribeirão preto - Interessado: Satoru Hojo - Interessado: Luiz Carlos Cellani (Assistência Judiciária) - Interessado: Nancy Rocha Cellani (Assistência Judiciária) - Interessado: Luiz Alves Pereira - Interessada: Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira - Interessado: Antonio Costa Neto - Interessada: Tayane da Silva Euzébio - Apelação Cível Processo nº 0010337-65.2009.8.26.0153 Relator(a): PASTORELO KFOURI Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 26/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 708 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de DESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meio eletrônico, no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual) (Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"), até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). NOTA: DESTAQUES DEFERIDOS NÃO DISPENSAM AS PARTES DE REALIZAR INSCRIÇÃO PARA PREFERÊNCIA SIMPLES OU SUSTENTAÇÃO ORAL, PERMANECENDO OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO PELAS PARTES NA SESSÃO QUE VIER A SER DESIGNADA. Nas hipóteses de cabimento de SUSTENTAÇÃO ORAL, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme manual de peticionamento no site: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtua MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidas sobre o JULGAMENTO VIRTUAL poderão ser sanadas no seguinte site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 14 de maio de 2026. ERIC KENJI NAKAZONE M368471 Chefe de Seção Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Tamires Batigalhia Tsuji (OAB: 420745/SP) - Thaís Servelo da Silva (OAB: 436972/SP) - Gilson Guimarães Brandão (OAB: 166367/SP) - Drielly Serrano Lourenzon (OAB: 448385/SP) (Convênio A.J/OAB) - Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP) - Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias (OAB: 390307/SP) - Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP) - Lander Galindo Vitor (OAB: 327870/SP) - Alexandre dos Santos Toledo (OAB: 150378/SP) - 4º andar

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/04/2026

0010337-65.2009.8.26.0153; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; PASTORELO KFOURI; Foro de Cravinhos; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 0010337-65.2009.8.26.0153; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Luis Carlos Flávio (Justiça Gratuita); Advogada: Tamires Batigalhia Tsuji (OAB: 420745/SP); Advogada: Thaís Servelo da Silva (OAB: 436972/SP); Apelante: Maria do Carmo Tozzi Flavio (Justiça Gratuita); Advogada: Tamires Batigalhia Tsuji (OAB: 420745/SP); Advogada: Thaís Servelo da Silva (OAB: 436972/SP); Apelado: Cooperteto Cooperativa Habitacional de Ribeirão Pretoperteto cooperativa habitacional ribeirão preto; Advogado: Gilson Guimarães Brandão (OAB: 166367/SP); Interessado: Satoru Hojo; Advogado: Gilson Guimarães Brandão (OAB: 166367/SP); Interessado: Luiz Carlos Cellani (Assistência Judiciária); Advogada: Drielly Serrano Lourenzon (OAB: 448385/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Nancy Rocha Cellani (Assistência Judiciária); Advogada: Drielly Serrano Lourenzon (OAB: 448385/SP) (Convênio A.J/OAB); Interessado: Luiz Alves Pereira; Advogado: Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP); Advogado: Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias (OAB: 390307/SP); Interessada: Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira; Advogado: Ednesio Geraldo de Paula Silva (OAB: 102743/SP); Advogado: Lucas Eduardo Delefrate da Silva Dias (OAB: 390307/SP); Interessado: Antonio Costa Neto; Advogado: Adriano Mendes Ferreira (OAB: 87990/SP); Advogado: Lander Galindo Vitor (OAB: 327870/SP); Interessada: Tayane da Silva Euzébio; Advogado: Alexandre dos Santos Toledo (OAB: 150378/SP);

Processo 0010337-65.2009.8.26.0153 (153.01.2009.010337) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luis Carlos Flavio - - Maria do Carmo Tozzi Flavio - Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto Cooperteto - Antonio Costa Neto - - Luiz Alves Pereira - - Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira - - Tayane da Silva Euzébio - - Luiz Carlos Cellani e outro - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto pelos autores.

Int. - ADV: LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP)

Processo 0010337-65.2009.8.26.0153 (153.01.2009.010337) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Luis Carlos Flavio - - Maria do Carmo Tozzi Flavio - Cooperativa Habitacional de Ribeirão Preto Cooperteto - Antonio Costa Neto - - Luiz Alves Pereira - - Telma Regina Gomes de Oliveira Pereira - - Tayane da Silva Euzébio - - Luiz Carlos Cellani e outro - Processada a apelação protocolada pela parte.

À parte contrária para apresentar suas contrarrazões, conforme preconiza o artigo 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Após a devida apresentação das contrarrazões ou transcorrido o prazo estipulado para tal, os autos serão encaminhandos ao Egrégio Tribunal de Justiça, realizando todos os registros e anotações necessários. - ADV: LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), DRIELLY SERRANO LOURENZON (OAB 448385/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), THAÍS SERVELO DA SILVA (OAB 436972/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), TAMIRES BATIGALHIA TSUJI (OAB 420745/SP), LUCAS EDUARDO DELEFRATE DA SILVA DIAS (OAB 390307/SP), LANDER GALINDO VITOR (OAB 327870/SP), ADRIANO MENDES FERREIRA (OAB 87990/SP), GILSON GUIMARÃES BRANDÃO (OAB 166367/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS TOLEDO (OAB 150378/SP)