0010366-20.2025.8.26.0068

Processo 0010366-20.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001694-74.2023.8.26.0068) (processo principal 1001694-74.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erick Elias de Azevedo Marinho - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00103662020258260068.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 223948/SP)

Processo 0010366-20.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001694-74.2023.8.26.0068) (processo principal 1001694-74.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erick Elias de Azevedo Marinho - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA -

Vistos. Recebo a petição de fls. 18/19 como emenda à inicial. Anote-se. Nos termos do artigo 513, § 2º, inciso I do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 24.866,41, por meio de depósito judicial, bem como recolher a taxa judiciária no valor indicado a fls.19 (R$ 497,32) (2% do débito a ser satisfeito, cf. Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10), mediante guia DARE, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios para a fase executiva à ordem de 10% sobre o valor do débito, como previsto no artigo 523, § 1º do referido diploma processual, bem como para oferecer impugnação, cujo prazo correrá automaticamente nos 15 (quinze) dias subsequentes (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo, deverá a parte credora promover o regular andamento do feito, independentemente de intimação, em cinco dias. Oportunamente, conclusos.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 223948/SP)

Processo 0010366-20.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1001694-74.2023.8.26.0068) (processo principal 1001694-74.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Erick Elias de Azevedo Marinho - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA -

Vistos. Tendo em vista queoexequente é beneficiárioda justiça gratuita e considerando o disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, item 10(Nos casos em que o autor ou exequente, por força de gratuidade ou outra hipótese, tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução), no prazo de 15 dias,apresente o exequenteo valor da taxa judiciária a ser recolhida pelo executado(2% sobre o valor a ser satisfeito)para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução.

No mesmo prazo, esclareça o exequente o cálculo do débito apresentado, o qual, aparentemente, não considerou o valor já pago pela executada nos autos principais. Decorrido silente, aguarde-se provocação em arquivo.

Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), DOUGLAS DOS SANTOS (OAB 223948/SP)