Processo judicial

0010375-05.2021.8.26.0041

Tribunal de Justiça - São Paulo

TJSP

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

BRUNO NASCIMENTO FURTUNA
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

STEFANIE BERNARDO DA SILVA
OAB/SP 481037

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

3 eventos

Agosto 20262 eventos

11 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
Órgão
Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Classe
EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário
BRUNO NASCIMENTO FURTUNA
Advogado
STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)
Processo 0010375-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO NASCIMENTO FURTUNA - Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eletrônico de Execução Unificado-SEEU do Conselho Nacional de Justiça-CNJ no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com a mesma numeração de processo.Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema SEEU, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária.
Material de apoio disponível em: MANUAL_ADVOGADO - ADV: STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)
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1 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão

Junho 20261 evento

1 jun 202600:00 · há 4 meses
Intimação
D

Documentos(3)

Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais

Classe

EXECUÇÃO DA PENA

Destinatário

BRUNO NASCIMENTO FURTUNA

Advogado

STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)

Processo 0010375-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO NASCIMENTO FURTUNA - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)

Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara das Execuções Criminais
Classe: EXECUÇÃO DA PENA
Destinatário: BRUNO NASCIMENTO FURTUNA
Advogado: STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)

Processo 0010375-05.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - BRUNO NASCIMENTO FURTUNA - Nestes termos, presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 7º, parágrafo único, e 9º, VIII, ambos do Decreto Presidencial nº 12.790/2025, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado, relativo ao delito previsto no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal. No mais, ante o cumprimento integral da pena relativa ao crime impeditivo (art. 244-B, caput, do ECA), julgo extinta a pena privativa imposta ao sentenciado, e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 0022066-33.2014.8.26.0050, da 17ª Vara Criminal. - ADV: STEFANIE BERNARDO DA SILVA (OAB 481037/SP)