0010375-07.2025.8.26.0577

Processo 0010375-07.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006368-86.2024.8.26.0577) (processo principal 1006368-86.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Eunisia Gomes da Rocha Cintra - - Rodrigo Rocha Manoel Cintra - - Luan Rocha Cintra - - Luana Rocha Cintra de Almeida - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A -

Vistos. Defiro a expedição de MLEs, observado(s) o(s) formulário(s) apresentados a fls. 139. No mais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Providencie-se o necessário. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)

Processo 0010375-07.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1006368-86.2024.8.26.0577) (processo principal 1006368-86.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Seguro - Eunisia Gomes da Rocha Cintra - - Rodrigo Rocha Manoel Cintra - - Luan Rocha Cintra - - Luana Rocha Cintra de Almeida - Metropolitan Life Seguro e Previdência Privada S/A - Cumprimento de sentença (definitivo), ajuizado em 14/07/2025, portanto na vigência da nova Lei n.º 17.785/2023, observando seu artigo 5º, parágrafo único.

Desta forma, comprove a parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias, o pagamento da taxa judiciária, no valor de R$ 447,72, na guia DARE código 230-6, referente ao recolhimento previsto na Lei 11.608/2003, em seu artigo 4, inciso IV (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença.), sob pena de expedição de CDA.

Intime-se ainda a parte executada, na pessoa do respectivo advogado, para, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 523 do CPC, pagar o débito principal no valor de R$ 22.386,12, conforme planilha de cálculos à(s) pág(s). 30/32. Havendo comprovação do pagamento do débito, a parte exequente será intimada para, em 15 (quinze) dias úteis, informar se o valor depositado quitou o débito, observando-se que seu silêncio poderá ser interpretado como tendo havida a quitação, encaminhando-se autos à conclusão para eventual extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, iniciar-se-á o prazo de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do artigo 525 do CPC. Não havendo pagamento ou impugnação, a parte exequente será intimada para apresentar o cálculo do débito atualizado, com a inclusão da multa prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do CPC, e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da execução, requerendo ainda atos executivos ou indicando bens passíveis de penhora. - ADV: SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SERGIO ROBERTO SCOCATO TEIXEIRA (OAB 227216/SP)