0010377-26.2012.8.26.0223

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0010377-26.2012.8.26.0223/SPRELATOR: MARCELO MACHADO DA SILVAAUTOR: HELIO AMARANTE DE ANDRADEADVOGADO(A): DERNIVAL DOS SANTOS (OAB SP247636)RÉU: ESPÓLIO ROBERTO VITAL DE JESUS (Representado)ADVOGADO(A): CLAUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB SP192875)RÉU: MARCELA FERREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): LUCAS TOME GARCIA (OAB SP367740)ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB SP074963)RÉU: RAQUEL SANTOS DE JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: RAFAEL SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)RÉU: ROBERTA DOS SANTOS JESUSADVOGADO(A): GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB SP470799)ADVOGADO(A): IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB SP481013)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se ao seguinte evento:

Evento 248 - 11/09/2026 - Juntada de ofício cumprido

Processo 0010377-26.2012.8.26.0223 (223.01.2012.010377) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Amarante de Andrade - Espólio Roberto Vital de Jesus - - Marcela Ferreira Guimaraes - - Raquel Santos de Jesus - - Rafael Santos Jesus - - Roberta dos Santos Jesus - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00103772620128260223.

Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E.

Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/.

As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB 192875/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP)

Processo 0010377-26.2012.8.26.0223 (223.01.2012.010377) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Amarante de Andrade - Espólio Roberto Vital de Jesus - - Marcela Ferreira Guimaraes - - Raquel Santos de Jesus - - Rafael Santos Jesus - - Roberta dos Santos Jesus -

Vistos. Fls. 552/553: Indefiro, a citação por edital, uma vez que não se esgotaram todas as tentativas de localização dos herdeiros. Ante a falta de qualificação, inviável as tentativas de localização de endereços pelas vias informatizadas. Assim, considerando a necessidade de identificação dos possíveis herdeiros do falecido Roberto Vital de Jesus, CPF nº 365.***.***-20 e RG nº 34.450.122X, e a ausência de tais dados na certidão de óbito (fls.293), defiro a expedição de ofícios ao IIRGD e à Receita Federal do Brasil, para fornecimento dos dados disponíveis dos filhos do falecido, identificados como Nilzete de Jesus, Ronaldo de Jesus e Anailton Silva de Jesus.

Providencie o credor o encaminhamento dos ofícios, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando-se nos autos. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Intime-se. - ADV: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB 192875/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP)

Processo 0010377-26.2012.8.26.0223 (223.01.2012.010377) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Amarante de Andrade - Espólio Roberto Vital de Jesus - - Marcela Ferreira Guimaraes - - Raquel Santos de Jesus - - Rafael Santos Jesus - - Roberta dos Santos Jesus -

Vistos.

1 - Fl. 547: Verifica-se dos autos que à época da citação e da apresentação da contestação, ainda não havia ocorrido o óbito, sendo o requerido, na ocasião, plenamente legitimado e regularmente representado, de modo que a defesa apresentada é válida e tempestiva. O falecimento não inaugura nova relação jurídica processual, tampouco autoriza a reabertura automática de prazo para contestação quando esta já foi apresentada.

Os herdeiros assumem o processo tal como se encontra, beneficiando-se dos atos realizados pelo sucedido, inclusive da contestação anteriormente apresentada. Desta forma, reconheço a validade e a tempestividade da contestação apresentada pelo falecido.

2 - Considerando a ausência de inventário, o polo passivo deverá ser composto pelo espólio, representado por todos os herdeiros (fl. 293); assim, providencie a parte autora o necessário para a citação dos herdeiros não habilitados nos autos.

3 - Para verificação das reais condições econômicas e para permitir a adequada apreciação da gratuidade de justiça, concedo aos requeridos o prazo de dez dias para juntarem aos autos documentação apta a comprovar a situação financeira atual, dentre elas extratos bancários, faturas de cartões de crédito, e, principalmente, comprovantes de rendimentos e declarações de bens apresentadas à Receita Federal, tudo sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se. - ADV: GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB 192875/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP)

Processo 0010377-26.2012.8.26.0223 (223.01.2012.010377) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helio Amarante de Andrade - Espólio Roberto Vital de Jesus - - Marcela Ferreira Guimaraes - - Raquel Santos de Jesus - - Rafael Santos Jesus - - Roberta dos Santos Jesus -

Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado.

Intime-se. - ADV: IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), IVAN VICTOR DA SILVA LIBERATO (OAB 481013/SP), CLÁUDIA DE AZEVEDO MATTOS (OAB 192875/SP), DERNIVAL DOS SANTOS (OAB 247636/SP), WASHINGTON LUIZ FAZZANO GADIG (OAB 74963/SP), LUCAS TOMÉ GARCIA (OAB 367740/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP), GUILHERME DIAS DOS SANTOS (OAB 470799/SP)